Justiça multa Corinthians em R$12 milhões por quebra de acordo envolvendo ingressos na Arena

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Por Meu Timão

Justiça cobra multa de R$ 12 milhões por Timão não comercializar meia-entrada em jogos na Arena

Justiça cobra multa de R$ 12 milhões por Timão não comercializar meia-entrada em jogos na Arena

Meu Timão

O Corinthians foi multado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em R$ 12 milhões por não cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta. Conhecido como TAC, o termo, assinado em 2012, é responsável por regulamentar a venda de meia-entrada dos ingressos das partidas.

Segundo o Ministério Público, o clube não estaria disponibilizando esse tipo de benefício para os sócios do Fiel Torcedor desde o Campeonato Paulista de 2015. Por conta disso, o Timão está sendo cobrado em R$ 12.359.532,97. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.

Ainda ao jornal, a assessoria de imprensa do clube deu a seguinte declaração: "O Sport Club Corinthians Paulista informa que não se manifesta publicamente sobre ações judiciais em andamento, mas que o fará nos autos, no prazo legal".

A decisão da juíza Renata Martins de Carvalho foi publicada no último dia 21. O Corinthians tem 15 dias, contados a partir do recebimento da carta, para efetuar o pagamento da multa. A petição do Ministério Público também alega não ter identificado a opção de compra para estudantes, professores e jovens de baixa renda em 2018. Vale ressaltar que o clube ainda pode recorrer à decisão.

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Ainda segundo à Folha, o Ministério Público recebeu, em 2014, denúncias de que a equipe do Parque São Jorge não estaria cumprindo o TAC e que, além disso, o clube disse só ter condições de responder a denúncia após o término da Copa do Mundo do mesmo ano.

Em um trecho do processo, o promotor Luiz Ambra Neto afirmou que o Corinthians só se pronunciou no dia 20 de abril de 2017, quando "um representante do clube afirmou que persistiam dificuldades na venda de meia-entrada pela internet, bem como comprometeu-se a esclarecê-las em 30 dias".

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor, a venda de ingressos meia-entrada pela a internet estão entre os itens listados no acordo assinado pelo o clube.

Em 2011, um inquérito foi aberto para apuração da venda de meia-entrada pelos quatro grandes clubes de São Paulo. Na ocasião, um representante do Corinthians afirmou que as entradas eram comercializadas, naquele ano, somente nos pontos físicos de venda.

É importante ressaltar que, caso o Corinthians efetue o pagamento, o valor irá para o Fundo de Despesas de Reparação de Interesses Difusos.

Veja mais em: Ingressos e Arena Corinthians.

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