Tribunal nega nova investida de advogado gaúcho contra a Arena Corinthians; ação principal prossegue
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Por Rodrigo Vessoni
Arena Corinthians segue sendo motivos de disputas jurídicas quase seis anos após sua inauguração
Meu Timão
O Tribunal de Contas da União barrou uma nova investida do advogado Antônio Pani Beiriz contra a Arena Corinthians. O Meu Timão teve acesso a decisão da 1ª Câmara do TCU, que indeferiu a representação do advogado que mora em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
O acórdão (decisão, em termo jurídico) não reconheceu a investida do gaúcho. Ou seja, sequer analisou o mérito do pedido, já que o autor não preencheu nem os requisitos necessários (documentos ou provas) que levassem o TCU a fazer uma análise do caso.
Antônio Beiriz entrou com a representação no TCU alegando um suposto desvio de finalidade na concessão de empréstimo da Caixa Econômica Federal para a construção do estádio e também no processo de renegociação da dívida da administradora do estádio com a instituição financeira.
No acórdão, além de não reconhecer a investida do advogado, o TCU deixou claro que já havia realizado tal análise antes mesmo da concessão do empréstimo para a construção do estádio. Diante da decisão e dos termos alegados é bastante improvável que o advogado tente recorrer, apesar de a legislação permitir.
Processo principal segue seu curso
Essa tentativa de Antônio Pani Beiriz foi paralela ao processo principal, também movido por ele na Justiça. Em 2013, o advogado gaúcho entrou com uma ação popular questionando a legalidade do financiamento da Arena Corinthians e pleiteava a nulidade do repasse de verbas públicas.
Em fevereiro de 2018, a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, julgou procedente a ação e determinou o ressarcimento dos 400 milhões de reais captados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os envolvidos, claro, entraram com recurso.
Na defesa, a Construtora Norberto Odebrecht S/A, o ex-presidente da Caixa Jorge Fontes Hereda, a SPE Arena Itaquera S/A e o Corinthians alegaram a existência de garantias suficientes e que a dívida, então de R$ 475 milhões, seria renegociada com base em receitas futuras. Outros fatores usados pela defesa foram: a análise prévia e a aprovação do próprio Tribunal de Contas da União (TCU) e que o dinheiro foi disponibilizado pelo programa ProCopa Arenas, criado pelo BNDES para financiar a construção ou reforma dos 12 estádios que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014
Neste momento, a ação está no aguardo de uma análise numa instância superior, no caso, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre.
Terceira investida furada do advogado
Em fevereiro de 2013, também com uma ação popular, o advogado conseguiu suspender o pagamento do patrocínio da Caixa Econômica Federal, que estampava sua logomarca na camisa. Três meses depois, porém, o Corinthians reverteu na Justiça e voltou a receber o dinheiro do patrocinador.
Em agosto de 2013, uma nova tentativa de Antônio Pani Beiriz, desta vez, contra a Arena. O advogado gaúcho pediu a suspensão dos repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a construção do estádio, alegando que o clube era insolvente, ou seja, incapaz de cumprir com seus pagamentos. O pedido não prosperou na Justiça.
Agora, em mais uma tentativa contra a Arena Corinthians, Beiriz teve seu pedido negado pelo TCU, que sequer viu legitimidade de sua tentativa como explicado acima.
