A terça-feira na Câmara dos Deputados teve um fato relevante para o futuro do Corinthians. O PL-2336, popularmente conhecido como Lei do Mandante, teve caráter de urgência aprovado e deve ser votado, no mais tardar, na semana que vem. O Meu Timão explica o que pode mudar para o clube do Parque São Jorge, que se mostrou favorável ao projeto, caso a lei seja aprovada.

A proposta e seus motivos

O projeto de lei tem como relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e recebe apoio do Ministro da Cidadania, João Roma. Ele deriva da MP 840, do ano passado, que foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mas perdeu validade após quatro meses.

Ele prevê alteração na Lei Pelé de 1998, que versa, dentre outras coisas, sobre os direitos de transmissão de eventos esportivos, e daria ao mandante o direito de negociar os jogos independentemente do adversário. Hoje, só pode passar o jogo a emissora que tiver contrato com as duas equipes. Um dos trechos diz que a medida serve para acabar com jogos "no escuro" - problema que só surgiu desde 2019.

Dessa forma, uma emissora que fechar contrato com o Timão poderia passar os 19 jogos da equipe na Neo Química Arena, um dos produtos mais atrativos do campeonato. Fora de casa, porém, a equipe fica à mercê do mandante na ocasião.

Atualmente, o Timão tem um contrato de direitos de transmissão do Brasileiro fechado com a Globo até 2024 - ou seja, com mais quatro temporadas a serem pagas. Em média, o clube recebe cerca de R$ 210 milhões por ano, ficando um montante total entre R$ 800 e R$ 900 milhões a serem pagos nesse período.

Caso entenda-se que, por serem firmados anteriormente, os contratos são válidos independentemente da aprovação da lei, pouco muda para o Timão. Agora, caso haja uma jurisprudência (decisão judicial prévia) que aceite o rompimento desse vínculo pela nova lei, é bem provável que esse dinheiro nunca chegue ao Corinthians.

Por exemplo: em 2020, com a MP, a Globo considerou rompido o contrato de transmissão do Campeonato Carioca e fez cair em quase 90% a arrecadação dos clubes do Rio com o Estadual. Os paulistas evitaram esse desgaste ao se oporem à MP, mas entram em negociação por um novo contrato de TV para os estaduais, já que o anterior se encerrou com a última edição.

Caso a Globo se sinta prejudicada na negociação e resolva romper o contrato do Brasileiro, como fez com o Carioca, o Timão precisaria buscar novos interessados em transmitir os jogos. Em entrevista recente ao Meu Timão, o presidente Duilio Monteiro Alves disse que o clube está se embasando para buscar os melhores valores possíveis além da TV, principalmente explorando o mercado de plataformas de streaming.

"Se estivermos bem preparados, vamos conseguir mais receitas do que temos hoje", assegurou o mandatário, sem grande detalhamento da maneira com a qual conseguiria alcançar, do zero, o valor atual pago pela Globo.

Ou seja, o Corinthians é a favor da aprovação e já vem dizendo há algum tempo que se prepara para uma negociação e frentes que vão além da TV. Fica a expectativa para saber como a Globo vai proceder com essas informações - no Paulista, por exemplo, o primeiro jogo transmitido do Timão em TV aberta foi na última rodada da fase de classificação.

Diversas motivações

Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro é crítico ferrenho da Globo e que o projeto tem como alvo mais sensível a emissora, dona de contrato de transmissão em pelo menos uma plataforma com todos os clubes da Série A. Caso um desses clubes fechem acordo com outra emissora, os jogos dele como mandante não mais serão exclusivos da TV carioca.

A política, é claro, não é a única motivação para o projeto. Clubes menores acreditam ter maior poder de barganha caso se unam em um bloco e consigam negociar em grupo os seus direitos como mandante, sem a necessidade de fechar acordo com as emissoras que acertaram com os mais populares, como o próprio Corinthians.

Como o clube do Parque São Jorge não detalhou quais seriam as suas estratégias e qual é a proposta que a concorrência estaria disposta a fazer para desbancar a Globo, é difícil prever um impacto imediato nas contas do clube.

Tomando o Carioca como exemplo, porém, a movimentação foi de desaprovação dos participantes - o Flamengo, maior incentivador, divulgou uma receita bruta de R$ 13 milhões com o torneio, sem detalhar quanto disso teve de ser pago em encargos e intermediários. No Paulista, a Globo pagou R$ 30 milhões líquidos a cada grande.

Além do mandante

Outros pontos que são colocados em discussão no projeto e que podem afetar o futuro do Corinthians e de qualquer outro clube são a diminuição do vínculo mínimo de um atleta. Fixado em três meses pela Lei Pelé, o contrato de trabalho poderia ter 30 dias caso a lei fosse aprovada.

Haveria ainda permissão do patrocínio de rádios e TVs a clubes de futebol, medida proibida desde 1998.

Veja mais em: Transmissão de jogos.