Corinthians emite nova nota conjunta sobre a Lei Geral do Esporte

Nesta terça-feira, o Corinthians emitiu uma nova nota sobre a Nova Lei Geral do Esporte, que esteve na pauta de votações da sessão do Plenário do Senado. O Timão afirma que é a favor da Lei Geral do Esporte e se posiciona contra uma entidade privada no novo projeto de lei.

A proposta da Nova Lei Geral do Esporte prevê a consolidação de leis relacionadas ao esporte, como a Lei Pelé, Lei de Incentivo e Lei do Bolsa Atleta. Além disso, o projeto é mais uma "arma" na luta contra crimes no ambiente desportivo, como racismo e homofobia.

A questão que incomoda o Corinthians e outros clubes brasileiros, que emitiram a nota em conjunto, é o ressurgimento da FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais) no novo projeto de lei. A entidade havia sido expurgada da Lei Pelé após anos de luta dos times nacionais. O Timão cita o funcionamento da organização em trecho da nota.

"Trata-se de uma entidade PRIVADA que recebia volumosos recursos oriundos das taxas de transferência de atletas e também sobre os salários pagos, sob o manto de contribuição parafiscal criada por Lei. Tal entidade arrecadatória NUNCA PRESTOU CONTAS a respeito da utilização das receitas", diz trecho da nota emitida pelo clube alvinegro - veja completa abaixo.

Após listar os contras da da entidade no projeto de lei, os clubes pedem ao Senado para que a reinclusão da FAAP seja vetada. Os times ainda se colocam à disposição para debater novos mecanismos que a entidade diz defender.

Confira a nota na íntegra

A Lei Geral do Esporte está próxima de ser aprovada, o que é uma excelente notícia. O diploma não é perfeito, mas é um avanço enorme aos anacronismos da Lei Pelé e Estatuto do Torcedor. Nossa legislação desportiva precisa evoluir e a Lei Geral do Esporte é o caminho.

Entretanto, reapareceu no projeto de Lei uma das maiores aberrações legislativas já vistas no esporte: a FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais). Trata-se de uma entidade PRIVADA que recebia volumosos recursos oriundos das taxas de transferência de atletas e também sobre os salários pagos, sob o manto de contribuição parafiscal criada por Lei. Tal entidade arrecadatória NUNCA PRESTOU CONTAS a respeito da utilização das receitas.

Trata-se de uma parafiscalidade cobrada sem ato de lançamento fiscal e, que em números, absorve 1% dos valores de TODAS as transferências de atletas, sob a justificava de auxiliá-los, o que nunca se comprovou. O volume inestimável de recursos que beneficiam a tal entidade é incomparavelmente superior àquilo que se demonstrou aplicado à causa. Para piorar, não há qualquer demonstração dos critérios de aplicação dos recursos, ou como se elegem os beneficiários.

Apesar de ter sido expurgada da Lei Pelé após anos de luta dos clubes, a FAAP reaparece no novo projeto de Lei, como resultado de milagrosa influência política, e mais forte do que nunca.

Os clubes não são contra contribuírem financeiramente para o pós-carreira de atletas, ou para a melhoria do ecossistema, mas convidam o Parlamento e o Governo a desenhar alterativas menos espúrias para tanto e com rigor na fiscalização dos fundos geridos em favor dos atletas.

Isso dito, pedimos ao Senado e todos que defendem a higidez do futebol que vetem a reinclusão da FAAP na Lei Geral do Esporte. O tema é importante e os clubes estão dispostos ao debate para a criação de um mecanismo que de fato resolva a causa que se defende, mas sem novos penduricalhos que visam o obscuro privilégio de minorias e feudos.