Justiça rejeita por unanimidade recurso do MP por benefícios fiscais em obras da Neo Química Arena
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Por Meu Timão
Construção da Neo Química Arena foi acusada pelo MP-SP por irregularidades no modelo de concessão
Jhony Inácio/Meu Timão
O departamento jurídico do Corinthians comemorou um resultado obtido nos tribunais nos últimos dias. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira unânime, negou recurso especial do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quanto à denúncia de improbidade administrativa ligada à Neo Química Arena.
O julgamento ocorreu no dia 2 de abril, mas foi publicado apenas na última sexta-feira, dia 10. O recurso, que visava a condenação de envolvidos em benefícios fiscais para a construção do estádio do Timão, foi analisado parcialmente pelo colegiado por conta de impedimentos na outra parte da apelação. O Corinthians já havia sido absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em abril de 2018.
O entendimento do STJ foi de que o benefício fiscal se condicionou ao término da obra, além de não ir contra ao Código Tributário Nacional ou à Lei de Responsabilidade Fiscal. "Como se observa, o Tribunal a quo entendeu que não se configurou ato de improbidade administrativa, referente à simulação de licitação, muito menos o dolo apto a caracterizar a referida conduta ilícita”, disse o ministro Herman Benjamin, relator, que teve o voto acompanhado pelos outros quatro ministros. O acórdão está disponível no site do STJ.
Na ocasião, o MP-SP acusava o clube alvinegro e Gilberto Kassab, então prefeito de São Paulo à época da construção do estádio, por irregularidades nos modelos de concessão para viabilização da Neo Química Arena. O caso em questão se refere à Lei municipal 15.413/2011, em que empresas interessadas recebessem até 60% do valor investido na obra do estádio na forma de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs). Os CIDs abateriam o pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O MP-SP alegava um prejuízo de R$ 420 milhões aos cofres públicos. A Odebrecht (construtora da obra) e Caixa Econômica Federal (banco estatal) também foram acusadas pelo Ministério Público.
Vale lembrar que o projeto inicial da casa alvinegra não previa a realização da Copa do Mundo de 2014, em que recebeu a abertura e outras cinco partidas daquela edição. O valor da dívida saltou para cerca de R$ 1,7 bilhão, o que gerou a contrapartida da prefeitura para a norma com base em lei de incentivo fiscal.
