Corinthians vence na Justiça ação que contestava incentivos fiscais à Arena

Corinthians vence na Justiça ação que contestava incentivos fiscais à Arena

Por Meu Timão

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Arena Corinthians abrigou abertura da Copa em 2014

Arena Corinthians abrigou abertura da Copa em 2014

Foto: Bruno Teixeira Rolo/Divulgação

O departamento jurídico do Corinthians obteve uma vitória significativa nos tribunais nesta quarta-feira. O clube foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em denúncia de improbidade administrativa ligada à Arena Corinthians. A informação é do portal Lance!.

Timão e o ex-prefeito de São Paulo Giberto Kassab eram réus de processo movido pelo Ministério Público. O órgão questionava os moldes do contrato de concessão de incentivos fiscais à construção da Arena, inaugurada em maio de 2014 e uma das sedes da Copa do Mundo no Brasil – foi também o estádio que abriu o jogo de abertura.

O MP também acusava outras duas partes pelo acordo de incentivo público à Arena: Odebrecht (construtora do estádio) e Caixa Econômica Federal (banco estatal).

Advogado de defesa de Kassab no julgamento, Igor Sant’Anna Tamasauskas celebrou o resultado: “Não era o caso de licitação. A obra era privada e foi um importante veículo utilizado pelo legislador para promover o desenvolvimento da região leste de São Paulo, além de atender às altas exigências da Fifa para sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo. Além do mais, é público e notório que o estádio foi construído segundo os melhores padrões para atender à exigente nação corinthiana”, discorreu o advogado, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados.

O projeto inicial da Arena não previa que a casa corinthiana pudesse abrigar a Copa do Mundo. No entanto, como São Paulo corria risco de ficar fora do radar do Mundial, autoridades políticas e também da Fifa fizeram coro para que Itaquera se moldasse a fim de receber o torneio. Tal mudança de rota fez com que o valor da dívida da Arena saltasse para aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Em contrapartida, a prefeitura prometeu ceder ao Corinthians os chamados Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs) com base em lei de incentivo fiscal.

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O que são os CIDs?

Os CIDs fazem parte de um acordo entre a prefeitura de São Paulo e o Corinthians. Na prática, são certificados emitidos pelo governo municipal para incentivar empresas a investirem em empreendimentos que fomentem regiões carentes da cidade. Os certificados são vendidos com descontos no preço de face, garantindo aos seus compradores vantagem ao quitar parte de seus impostos.

A emissão dos CIDs teve início em 2011, mas acabou congelada em razão de processo movido pelo MP contra o Corinthians.

Veja mais em: Arena Corinthians e Diretoria do Corinthians.

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