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Recurso negado
Patrocinadora do Corinthians segue sem autorização do Governo para operar em todo o Brasil; entenda
Por Meu Timão
Patrocinadora máster do Corinthians, a Esportes da Sorte segue sem autorização do governo para operar legalmente em todo o território do Brasil. A casa de apostas estava sob licença da Loterj (Loterial Estadual do Estado do Rio de Janeiro) e não tinha o direito de funcionar no restante do país, conforme decisão do ministro do STF , André Mendonça.
Contudo, a Loterj entrou com um recurso para tentar reverter a decisão sob a justificativa de que havia “omissões, obscuridades e erros materiais” no julgamento do STF, além de questionar o dispositivo de geolocalização para impedi-la de funcionar em território nacional. A informação foi divulgada pelo portal UOL.
Ainda conforme apuração do site, a justificativa do ministro para negar o recurso foi que a Esportes da Sorte demonstrou “mero inconformismo” com a decisão. Além da patrocinadora máster do Timão, a PixBet, que estampa o espaço mais valioso da camisa do Flamengo, também está sob licença da Loterj e impedida de operar em todo o território nacional.
“O critério defendido pela embargante, na verdade, permite que apostadores localizados ou residentes em outros Estados da Federação - e até outros países -se 'autodeclarem' residentes ou localizados no Rio de Janeiro e lá façam suas apostas em jogos eletrônicos ou virtuais, em flagrante violação às competências da União e a essa norma, assim como consignei na decisão embargada”, pontuou André Mendonça em trecho da decisão obtida pelo UOL.
Caso não consiga a liberação nacional, a Esportes da Sorte tem até esta terça-feira o prazo para encerrar a operação em todo território nacional, conforme a medida cautelar no dia 2 de janeiro. Além do Corinthians, a casa de apostas também patrocina outros times da Série A, como Bahia, Ceará e Grêmio.
O governo brasileiro autorizou 66 empresas de apostas esportivas a atuarem em todo o Brasil. Além disso, outras 52 bets obtiveram aprovação provisória de 30 dias, período para resoluções de pendências. O prazo para a avaliação da Fazenda é de 150 dias a partir da entrega da documentação inicial para análise.
O acordo entre Corinthians e Esportes da Sorte é no valor total de R$ 309 milhões por três anos. No contrato, ficou firmado o aporte financeiro de R$ 57 milhões para uma contratação midiática , que foi de Memphis Depay. Além disso, aditivos foram adicionados pela contratação em definitivo do goleiro Hugo Souza , que foi viabilizada pela antecipação de valores da patrocinadora.
Caso o Corinthians decida romper o acordo com a Esportes da Sorte em virtude dos desdobramentos da licença nacional, o clube está respaldado por uma multa "bastante considerável" , segundo o diretor jurídico Vinicius Cascone.
