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Agora é pagar
Justiça segue parecer do Ministério Público e homologa RCE do Corinthians
Por Daniel Keppler
Pouco mais de uma semana após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) aprovar a nova proposta apresentada pelo Corinthians no Regime Centralizado de Execuções (RCE), visando pagar cerca de R$ 190 milhões em dívidas, a Justiça de São Paulo se manifestou, decidindo pela homologação do plano. A decisão foi proferida nesta terça-feira pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, responsável pela tramitação do caso.
A informação foi divulgada inicialmente pelo Boletim Corinthiano e confirmada pelo Meu Timão, que acessou a decisão na íntegra. Nela, o juiz Guilherme Cavalcanti Lamêgo recorda as últimas movimentações do processo, desde a recusa de uma proposta encaminhada pelo Corinthians, em novembro do ano passado , com novos termos para pagamento dos débitos, citando ainda manifestações de credores como a Link Assessoria Esportiva e a Pixbet.
Em seguida, o magistrado faz menção à reapresentação do plano por parte do clube, acatando todas as alterações determinadas pela Justiça e subsequente manifestação do MP-SP concordando com o novo pedido , abrindo caminho para a homologação desta terça-feira.
A decisão reforça que o Corinthians "aderiu integralmente aos termos da decisão, suprindo as ilegalidades verificadas no plano não homologado", indicando como próximo passo a análise documental de itens como o balanço patrimonial, a últimas três demonstrações contábeis, a estimativa de dívidas, o fluxo de caixa projetado para três anos e o termo de compromisso de controle orçamentário.
Esta análise será feita pela Laspro, empresa indicada pela Justiça como administradora judicial do RCE alvinegro, com o juiz afastando a necessidade de auditoria externa, conforme alguns credores solicitaram ao longo do processo. Segundo a decisão, uma auditoria seria "custosa e demorada", de forma que não justificaria protelar o início dos pagamentos.
Os pagamentos serão iniciados em março deste ano, a partir das receitas levantadas pelo clube no mês anterior. No primeiro ano, 4% das receitas serão destinadas a cumprir o plano de pagamentos, percentual que subirá para 5% no segundo ano e 6% a partir do terceiro. A Justiça concordou com esta modulação e o argumento apresentado pelo clube de que, quando a legislação cita o comprometimento de 20% do faturamento com o pagamento de dívidas, também se refere a compromissos não listados no RCE, como a CNRD, tributos e a Caixa Econômica Federal.
O compromisso assumido pelo Corinthians de pagar 60% da dívida nos primeiros seis anos do plano foi avalizado pela Laspro durante o processo, com a decisão da Justiça determinando que a evolução desta execução seja fiscalizada de seis em seis meses pela administradora judicial. Também caberá a ela apresentar um plano de rateio, dividindo os recursos disponibilizados pelo clube para os credores listados no plano, mês a mês.
O Corinthians recorreu ao Regime Centralizado de Execuções em dezembro de 2024, apresentando a primeira versão do plano de pagamentos em fevereiro de 2025 , listando R$ 367 milhões em dívidas já executadas ou passíveis de execução contra o clube. Atualmente, cerca de R$ 190 milhões estão sendo considerados para pagamento desde o início do cumprimento do plano.
