Vamos contextualizar melhor para podermos entender. O Flamengo está sendo escroto, a meu ver, pois assinou o estatuto e o contrato, então deveria o seguir. O problema é que o estatuto da Libra não é muito claro sobre a distribuição da grana relativa à audiência (especificamente como se faz o cálculo dessa parcela da grana.

Peguei o texto a seguir no Sport Insider, do Capelo ( https://www.estadao.com.br/esportes/rodrigo-capelo/flamengo-impede-pagamento-de-r-77-milhoes-da-globo-aos-clubes-da-libra-na-justica-entenda-impasse/?_sc=OTM4NzMwMyMxMjAw Flamengo impede pagamento de R$ 77 milhões da Globo aos clubes da Libra na Justiça; entenda... Liminar obriga a emissora a depositar em juízo parcela referente aos direitos do Brasileirão. Libra prepara contra-ataque jurídico, no capítulo mais tenso de... estadao.com.br )

O pagamento em questão soma R$ 77,1 milhões, correspondente ao segundo depósito desta temporada relacionado aos direitos de transmissão. O primeiro foi realizado em 25 de julho, no total de R$ 76,6 milhões. O segundo está previsto para ser executado nesta quinta (25). Há mais duas parcelas a pagar; uma em novembro, outra após o término do campeonato.

A divergência entre os clubes se arrasta desde o começo do ano. Luiz Eduardo Baptista, o Bap, presidente do Flamengo, contratou o executivo Marcelo Campos Pinto para representar os interesses comerciais do clube no âmbito da Libra a partir de fevereiro. Em abril, o representante manifestou em reunião do bloco o intuito de discutir os critérios da distribuição de receitas do contrato de televisão.

O ponto de desgaste está na maneira como a Libra distribui suas verbas de acordo com a audiência das transmissões. O contrato do bloco com a Globo prevê a divisão dos valores do Brasileiro em 40% iguais para todos os membros na primeira divisão, 30% de acordo com as posições na tabela e 30% conforme a audiência. O Flamengo discorda, especificamente, dos termos para os 30% relativos à audiência.

Em seu estatuto social, a Libra prevê a distribuição desse percentual assim:

'30% (trinta por cento) vinculado à Audiência, calculada de acordo com a porcentagem de audiência de cada Clube Associado sobre o total dos Clubes Associados da Série A, por plataforma de transmissão ou streaming, ponderada pela contribuição de tal plataforma às Receitas de transmissão e streaming, através da seguinte fórmula:

Porcentagem de audiência de cada Clube: (Soma do número de indivíduos que assistiram os jogos ao vivo do Clube como mandante e visitante + 2) / pelo número total de indivíduos que assistiram os jogos da Série A do campeonato na plataforma.'

O texto estabelece que, primeiro, haja a apuração do percentual de cada clube sobre o total da audiência. O cálculo é: a soma dos indivíduos que assistiram às partidas de mandante e visitante, dividida pelo total de espectadores do campeonato inteiro. Então, os clubes recebem o percentual que lhes compete. O estatuto foi assinado pelo Flamengo, em 2024, quando seu presidente ainda era Rodolfo Landim.

O contrato da Libra com a Globo não determina quanto a emissora paga por cada plataforma em que transmite o futebol — televisão aberta, fechada e pay-per-view. Em vez disso, o contrato diz que há uma remuneração de R$ 1,17 bilhão por temporada do Campeonato Brasileiro pela compra de todo o pacote.

No entendimento do Flamengo, o estatuto não é suficiente para determinar o pagamento da parcela vinculada à audiência. Como o texto diz que o dinheiro será distribuído considerando a “contribuição de tal plataforma às receitas de transmissão e streaming”, mas não foi estabelecida a importância do pay-per-view no contrato, deveria haver um complemento, deliberado e aprovado por unanimidade na Libra.

O caso motivou discussões em reuniões do bloco a partir de abril — organizadas com a participação do executivo Silvio Matos, contratado pela Libra para auxiliá-la nesse processo e na formação da liga. Tentando encontrar solução para o impasse, Matos demonstrou aos presidentes cenários para determinar a divisão do dinheiro.

O Flamengo afirmava estar disposto a aceitar um cenário “intermediário”, entre a preferência dos demais dirigentes e a sua própria demanda, para 2025. A diretoria rubro-negra passou a conversar com os clubes individualmente.

Durante as negociações, a diretoria flamenguista apresentou a sua proposta: o dinheiro da audiência deveria ser distribuído de maneira a refletir a quantidade de assinantes do Premiere, o pay-per-view da Globo. Assim, se o clube detiver 20% dos cadastros, deveria receber 20% sobre o pagamento de cada parcela da audiência.

Em 26 de agosto, houve reunião da Libra para deliberar sobre o assunto. O Volta Redonda foi o único a votar a favor da divisão oferecida pelo Flamengo. O Paysandu se absteve. Nenhum dos dois disputa atualmente a primeira divisão. Todos os demais votaram contra a proposta rubro-negra.

Caso a proposta rubro-negra tivesse sido aceita na ocasião, o Flamengo teria o montante de R$ 18.831.146 a receber da Globo na parcela de 25 de setembro, em vez de R$ 17.476.722. Trata-se de uma diferença de R$ 1,35 milhão neste pagamento. A alteração perduraria até a conclusão do contrato, em 2029.

Sem a aprovação da proposta, o Flamengo partiu para a ação judicial, a fim de evitar que a Globo execute os pagamentos de acordo com critérios que a sua diretoria discorda. Ele se apoia em artigo do estatuto da Libra, que obriga haver unanimidade em questões que tratem da distribuição do dinheiro. O argumento da diretoria para a Justiça é que, caso o pagamento seja executado pela Globo, o clube será lesado.

A liminar foi concedida dando razão aos rubro-negros pela desembargadora Lúcia Helena do Passo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.