Thiago Minatti
Assustador esse post!
em Estádio do Corinthians > Entendam a questão dos CIDs
Em resposta ao tópico:
Os CIDs são títulos emitidos pela Prefeitura que podem ser repassados a empresas interessadas em usá-los para pagar dívidas de tributos municipais. Normalmente, a empresa ganha uma certa vantagem nessa operação. Paga ao clube menos do que aquele título é capaz de abater em tributos.
Muito bem. Não se enganem: os CIDs foram emitidos normalmente para o Corinthians. O problema todo é que o MP entrou com uma ação para questionar a validade desses títulos. Com a insegurança que isso gerou, nenhuma empresa tem interesse em comprá-los. Afinal, vai estar sempre lá o risco de virarem pó com uma decisão que venha a anulá-los. E, como advogado especialista, lamento dizer, isso não tem solução no médio prazo. Vai ter que esperar o trânsito em julgado, que vai demorar anos.
O erro foi não ter previsto que poderia haver discussão a respeito. Agora tentam repassar o ônus para a Prefeitura, que, bem ou mal, já fez a parte dela (aos que não conhecem muito bem, eu esclareço, o MP não tem nada a ver com a prefeitura). Só que o que querem da Prefeitura é algo juridicamente impossível: querem que ela recompre os CIDs ou que dê garantia da sua validade. O Poder Executivo Municipal simplesmente não tem como fazer nada parecido. Seria um absurdo. Não tem nenhum cabimento. Digo mais, se a Prefeitura fizesse algo assim, o MP agiria de novo, em um ciclo sem fim.
Ou seja, meus amigos, o que a diretoria tá fazendo é jogando pra plateia. O Corinthians conta com assessoria jurídica e certamente a essa altura já se deu conta da cagada que foi não prever o questionamento pelo MP.
(Não quero fazer disso uma arena de discussão política. Só quero colocar os pingos nos is).
