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Post de J@A no fórum "Bate-Papo da Torcida" do Meu Timão

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J@A 10741 posts

Sim, a isenção está prevista, mas existem condições que a empresa tem que seguir.

Quem não seguir e dependendo dos atos vem a trolha.

em Bate-Papo da Torcida > Receita acolhe ação do MP - A CASA VAI CAIR

Em citação ao post:

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Cleder

Não sou advogado mas isenção fiscal está previsto na constituição federal e no código tributário brasileiro

Se eu estiver falando muita, mas muita besteira, que um advogado me corrija aí...ajuda Rsrs

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Réplicas desse post

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Cleder 22.649 posts

@timao01 em 11/04/2026 às 11:38

Sim, tem regras específicas para seguir, senão é desinqudrada daquele regime tributário e perde as isenções previstas na legislação para alguns seguimentos

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