Meu Timão

Sõ no Brasil existe essa bipolaridade ridícula, qualquer um que aponta a hipocrisia, burrice, desonestidade intelectual ou falta de claridade no discurso da mídia vira comunista, ao mesmo tempo que temos apologistas da ditadura que vem da classe operária, um contrassenso absurdo, falta muita educação mesmo por aqui...

Mas sobre o teu discursinho manjado, não venha espalhar mentiras:

O governo brasileiro na época era constitucional e democraticamente eleito. O presidente João Goulart, o “Jango”, não era, nem jamais foi, um marxista ou anticapitalista. Fora ministro de Getúlio Vargas e Jucelino Kubtschek, o que mostra sua ligação com o populismo e o nacionalismo de centro-esquerda. O partido comunista foi banido em 1948, e distanciava-se do stalinismo desde os anos 1950. A influência dos comunistas limitava-se a alguns setores estudantis, intelectuais e sindicais. Mas mesmo que Jango fosse um marxista declarado, aliado ao partido comunista e buscando a implantação do socialismo, o golpe de Estado contra um regime democrático seria ainda uma conduta criminosa, ainda mais por sido apoiado por oligarquias corruptas e governos estrangeiros. Salvador Allende era um marxista declarado, seu partido socialista era aliado do partido comunista, e o golpe que derrubou seu governo e instaurou os 17 anos de ditadura de Pinochet foi um crime Pode-se discordar de Allende ou Jango, mas eles foram escolhidos pelo povo e governaram de acordo com as leis. Não havia, portanto, qualquer ameaça de “ditadura de esquerda”.

Jango era um presidente carismático, e a campanha da legalidade, antigolpista, conseguiu mobilizar amplos setores. O movimento golpista, por outro lado, conseguia mobilizar apenas uma classe média conservadora, fração diminuta da população brasileira. O principal trunfo dos golpistas era o auxílio imperialista, tanto do governo estadunidense quanto dos empresários associados ao capital transnacional. Estes dois setores possuíam recursos, influência e organização superior para apoiar os militares reacionários e usurpadores.

A ditadura iniciou-se em 1964, e as ações armadas de resistência começaram apenas alguns anos depois, após o endurecimento do terrorismo estatal, com o AI-5 (1968). Nenhum verdadeiro exército oposicionista foi constituído, no entanto. A guerrilha urbana baseava-se na doutrina da “propaganda pela ação”, tentando estimular uma rebelião popular massiva contra a ditadura por meio de ações “exemplares” de resistência armada. A guerrilha rural foi esmagada antes de organizar um exército camponês.

É preciso distinguir guerrilha de terrorismo. Este último baseia-se na estratégia de intimidação geral, com ataques violentos e politicamente motivados a civis desarmados e não combatentes, visando um efeito psicológico coletivo. A guerrilha, pelo contrário, é um exército irregular que luta diretamente contra forças armadas regulares, visando a sua derrota militar e política. Aplicando estes conceitos aos fatos históricos, concluímos que quem praticava o terorismo era o próprio governo autoritário, enquanto que a oposição usava a guerrilha como instrumento de resistência, sequestrando embaixadores de Estados imperialistas que apoiavam a ditadura para exigir a sua troca por prisioneiros políticos e assaltando bancos para financiar essas atividades. Sem dúvida os guerrilheiros falharam no seu objetivo maior, a deposição revolucionária da ditadura e do capitalismo, e quase todos acabaram torturados, mortos ou “desaparecidos”. Mas é inegável que salvaram centenas de militantes da esquerda das guarras dos torturadores.

E os índios e quilombolas, alvos de obscuras campanhas de extermínio e deslocamento forçado? E os trabalhadores favelados e camponeses, submetidos ao terror dos bandos armados urbanos e rurais (esquadrão da morte, jagunços, etc.)? A política da ditadura em relação a grupos étnicos e sociais marginalizados e politicamente desorganizados é ainda pouco conhecida. Certamente a escala quantitativa do terrorismo estatal a que foram submetidos vai muito além daquilo que sofreram os militantes organizados em partidos clandestinos.

E mesmo que houvesse uma guerra civil real, os desaparecimentos e torturas de dissidentes ideológicos jamais poderiam ser justificados. A maior parte das vítimas da repressão política não eram militantes da luta armada, e sim operários, camponeses, estudantes, artistas e intelectuais, a maioria de classe popular ou média, que lutavam pacificamente por seus direitos e ideais.

A frente de oposição contra a ditadura reivindicava uma anistia para todos os presos, exilados e cassados por motivos políticos, acusados de “subversão” segundo a Lei de Segurança Nacional de 1969. A intensa pressão interna e externa pela anistia foi respondida por um “jeitinho brasileiro”: por meio de um decreto-lei de 1979, o governo autoritário anistiou não apenas todos os crimes políticos de todos os brasileiros, como também anistiou os seus próprios crimes não-políticos (tortura, homicídio, etc.) contra os prisioneiros políticos. O aparelho de repressão político-ideológica, porém, continuou atuando na Operação Condor, como foi provado por investigações independentes tanto no Brasil quanto na Argentina e Uruguay. As milícias direitistas continuaram cometendo atrocidades na cidade e no campo, inclusive com uma campanha de atentados à bomba contra a oposição. Nenhum agente da repressão política ou terrorista de direita foi preso pelos seus crimes pós-1979.

Os militantes da guerrilha derrotada, em compensação, continuaram presos por causa dos assaltos à bancos e trocas de tiros contra as forças da ditadura.

A constituição de 1988, define o crime de tortura como imperdoável (inafiançável, imprescritível, etc.). Essa constituição não apenas é a lei máxima, à qual todas as leis se submetem. É também a lei legítima, escrita por uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo brasileiro pelo voto universal, secreto e direto, e não decretado por um ditador covarde, como a lei de anistia de 1979. Mesmo o texto desta lei não menciona os crimes comuns, e sim os “crimes políticos e conexos”. É apenas a interpretação da anistia como impunidade para os agentes da repressão que é mantida, em virtude de um obscuro pacto político e apesar dos protestos das famílias das vítimas e dos movimentos de direitos humanos nacionais e internacionais.

A lei de anistia de 1979, portanto, não pode ser uma garantia de impunidade. A anistia das vítimas da repressão é uma coisa. A impunidade dos serial killers à serviço da ditadura é outra.

As ditaduras golpistas de 1937-45 e de 1964-88, reviveram os horrores da escravidão e da inquisição, desta vez contra todos aqueles identificados como “comunistas” e “classes perigosas”. Estes dois termos, na linguagem dos fascistas assumidos ou enrustidos, possuem um sentido bastane amplo. “Comunistas” seriam todos os sindicalistas independentes, militantes dos direitos humanos, artistas inconformistas, professores e escritores marxistas, religiosos progressistas, feministas, antirracistas, estudantes politizados, etc. As “classes perigosas” são as populações socialmente excluídas e discriminadas pela sua pobreza e etnia, sempre suspeitas de quaisquer crimes que aconteçam ou que poderiam acontecer.