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Andrade Gutierrez diz que subornou o Tribunal de Contas de SP

Ricardo Nogueira -23.jun.2016/Folhapress

São Paulo, SP, Brasil, 23-06-2016,16H00, OBRAS MONOTRILHO LINHA 15, COTIDIANO: funcionários trabalham na linha 15 do Monotrilho, na estacao Tolstoi, na zona leste da capital. Corrego que havia sido descoberto impedia a continuidade da obra. (Foto: Ricardo Nogueira/Folhapress) ***exclusivo Folha***

Obras na linha 15 do monotrilho, na zona leste da capital

Um executivo e um ex-diretor da Andrade Gutierrez afirmaram, em negociação de acordo de delação com a Operação Lava Jato, que a empreiteira pagava propina para que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não apontasse problemas em licitações e contratos de obras, sobretudo os do Metrô.

O órgão é responsável por decidir se as licitações e contratos do governo paulista são regulares ou não.

Um dos relatos diz que a empresa pagava o correspondente a 1% do valor do contrato que estava sob análise do tribunal para Eduardo Bittencourt Carvalho, ex-conselheiro do órgão.

O valor era entregue em dinheiro vivo para representantes do conselheiro, segundo um candidato a delator.

Bittencourt foi afastado do tribunal pela Justiça no final de 2011 sob a acusação de enriquecimento ilícito: ele acumulou um patrimônio de R$ 50 milhões quando era conselheiro, incompatível com o salário que recebia,

Segundo a acusação do Ministério Público aceita pela Justiça.

Ele conseguiu voltar ao cargo em 2012 por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e aposentou-se em seguida.

DIVISÃO DO SUBORNO

Segundo o relato de um dos candidatos a delator nas novas negociações da Andrade com o Ministério Público Federal, Bittencourt afirmava que o dinheiro era dividido com os outros conselheiros, com uma exceção: Antonio Claudio Alvarenga.

No entanto um ex-diretor do grupo que também negocia delação relata que todos os sete conselheiros teriam recebido suborno.

A lista do ex-diretor tem os nomes dos seguintes conselheiros: Antonio Claudio Alvarenga, Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Fulvio Julião Biazzi, Renato Martins Costa e Robson Marinho.

Bittencourt refutou, por meio de seu advogado, Paulo Sérgio Santo André, que tenha recebido qualquer recurso ilícito. Segundo o advogado, as decisões eram colegiadas, e o conselheiro votou contra os interesses de grandes empreiteiras em vários julgamentos.

A lista traz o quadro do TCE dos anos 1990 até 2012, quando houve mudanças na composição. Desses conselheiros, Citadini, Costa e Rodrigues continuam no tribunal.

Robson Marinho foi afastado do cargo pela Justiça em agosto de 2014, sob acusação de ter recebido um suborno de cerca de US$ 3 milhões, em valores de 2013, da Alstom em conta na Suíça.

A Andrade Gutierrez fez em maio do ano passado um acordo de leniência, uma espécie de delação para empresas, relatou uma série de crimes e aceitou pagar uma multa de R$ 1 bilhão, a segunda maior da Operação Lava Jato.

Com a delação de outras empreiteiras, os procuradores descobriram que havia omissões e convocaram a empresa para fazer um complemento, chamado por eles de 'recall'. É esse complemento que está sob negociação.

ATRÁS DA PROPINA

A Andrade Gutierrez fez uma auditoria para checar o caminho do dinheiro que foi distribuído como propina e descobriu que os valores entregues a Bittencourt foram repassados a um operador financeiro. A auditoria, no entanto, não encontrou rastros de pagamentos que cheguem até os outros conselheiros.

A Polícia Federal já apontou que a Andrade Gutierrez fez pagamentos suspeitos a empresas de fachada, usadas para repassar propina.

O Tribunal de Contas paulista, formado por sete conselheiros nomeados pelo governador, é o segundo mais importante do país, só atrás do Tribunal de Contas da União.

Não se sabe detalhes do suposto acordo entre a Andrade Gutierrez e Bittencourt, mas o fato é que o tribunal apontou problemas em obras da empresa para o Metrô. O TCE, porém, nunca provou o que era a maior preocupação das empreiteiras: a divisão das obras por meio de cartel.

Citadini, por exemplo, acusou problemas em obras da linha 5 - lilás e no monotrilho. O preço da linha 5 teve um aumento de R$ 1,05 bilhão. O trecho feito pela Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa foi o que sofreu a maior elevação: passou de R$ 862 milhões para R$ 1,15 bilhão, aumento de R$ 284,4 milhões.

Citadini pediu que a obra do monotrilho fosse paralisada porque não havia projeto básico, detalhamento de custos, e a concorrência feria a Lei das Licitações.

Em janeiro do ano passado, o governo rompeu o contrato do monotrilho alegando que as empresas abandonaram a obra. Já a Andrade Gutierrez dizia que o governo atrasava pagamentos.

O conselheiro Renato Martins Costa apontou problemas de suspeita de cartel no trecho da linha 2 feito pela Andrade, mas o contrato acabou sendo aprovado. No caso da linha 5, também há suspeita de cartel. A Folha registrou antes o resultado da licitação, e o Ministério Público aponta em ação que corre na Justiça um prejuízo de R$ 329 milhões causado pelo cartel.