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Comentário de Anderson em "Ex-presidente do Corinthians é inocentado..."

Anderson

Anderson Luís

Boa!

em Notícia > Ex-presidente do Corinthians é inocentado de acusação de sonegação...

Em resposta ao comentário:

Na verdade, trata-se de uma notícia escrita por alguém que não conhece nada do assunto tributário. O pagamento de débito fiscal onde a Empresa retém o tributo e não repassa para o Poder Publico agente de direito do Crédito Tributário, configura delito de apropriação indébita. Como no caso o Corinthians é uma pessoa jurídica (empresa), seus dirigentes é que figuram no polo passivo da Ação Criminal correlata, que tem sua extinção determinada, quando do Recolhimento do tributo aos cofres Públicos, independentemente de ter o Responsável pela Empresa, agido com dolo ou culpa, na retenção do Tributo. Só que se o Corinthians não repassou esse tributo, se favoreceu do dinheiro gastando-o com outras despesas, o que não torna o Presidente do Clube um criminoso ao contrário do que a imprensa tentou fazer crer, pois esse tipo situação é vivida constantemente por Empresários brasileiros onde o desequilíbrio tributário inviabiliza o funcionamento de parcela considerável de empresas do País.

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