Para realizar alteração no Estatuto precisa, conforme o item A do inciso II do Artigo 45, precisa ser reconhecida pelo Conselho Deliberativo, a necessidade de alteração. Ou seja, esquece...Tuma não vai deixar acontecer.
em Post > O presidente tem uma opção no estatuto para evitar o impeachment e...
Daniel Teixeira 558 comentários
Então tira o tuma
Aí fica livre
Roberto Piccelli 251 comentários
Não é bem assim. Ainda que a sua leitura estivesse correta, e a meu ver não está, porque a hipótese do II é diferente da hipótese do IV, o Código Civil é lei e prevalece nesse caso.
