Lei existe, o problema e quem aplica. Se ao invés de enquadrar em racismo a figura da lei coloca como injuria racial abre brechas, como foi o caso da advogada em minas contra o taxista, ou ai invés de colocar tentativa de homicídio coloca lesão corporal. Acho que alguns crimes como nesse caso a pessoa tinha que ficar 1 mês na cadeia antes de sair pra aprender nunca mais ofender os outros.