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Impeachment: Será anulado em até 72h pela Justiça

Conversando com um grande amigo meu advogado, o mesmo disse que há Jurisprudência sobre Anulação de Atos do Conselho Deliberativo de Clube.

Entrando com tutela antecipada a liminar pode sair até no dia seguinte ao ato.

Ele disse também que se não houver um embasamento muito contundente esse ato será facilmente derrubado na justiça.

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43 respostas

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    Leonardo #123

    Se for aprovado esses conselheiros não vão t paz acho que Augusto consegui voltar também via judicial

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    Panzer #4.006

    Sou advogado também e digo com tranquilidade: não é bem assim.

    A jurisprudência é tranquila sobre a inviabilidade (até impossibilidade) de revisão de atos de associações civis.

    E já lhe adianto, é sim, possível rever tais atos, mas desde que se prove que eles foram tomados com violação aos termos do estatuto.

    A simples insatisfação com o resultado de uma assembleia, não é razão para sua revisão judicial.

    Se, por exemplo, nesse processo de impeachment do AM, o conselho convoca, abre e observa os prazos de defesa, de intimação, de convocação, dá publicidade, faz o processo inteiro de acordo com o que determina o regulamento/estatuto do clube, é praticamente zero a chance de revisão.

    Outro exemplo, esse real e famoso: o impeachment de Dilma Roussef. Muitos questionaram a motivação daqueles que votaram pelo afastamento dela, disseram que não foi técnico, que não havia razões para confirmação daquilo.

    Mas quando o judiciário (leia-se, Supremo Tribunal Federal) analisou o andamento do processo de impeachment (verificou se foram observados os devidos trâmites), concluiu pela inexistência de qualquer vício capaz de anulá-lo.

    É o paralelo perfeito para o caso do AM (por favor, não misturem as coisas, não estou falando de política partidária, direita ou esquerda): se a ritualística do processo de impedimento for observada rigorosamente, pouco importa se os caras vão votar porque ele fez isso, ou deixou de fazer aquilo, o resultado não será revisto judicialmente.

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    Robson #14

    Também acho

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    Rafael #1.820

    Kkkkkkkkkkkkkkkk. 72 horas.

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    Luiz

    Não ao golpe!

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    Sandra #1

    NãoVaiTerGolpe.

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