Corinthians não é punido por agressões no Parque São Jorge

Corinthians não é punido por agressões no Parque São Jorge

Por Meu Timão

Confusão ocorreu dentro da sede do clube, em dezembro de 2015

Confusão ocorreu dentro da sede do clube, em dezembro de 2015

Foto: Divulgação

Após um julgamento a respeito de uma confusão generalizada envolvendo torcedores organizados e comuns no Parque São Jorge, a Justiça de São Paulo determinou que o Corinthians não tem culpa do ocorrido, a partir da audiência conduzida pelo juiz Juiz Pedro Paulo Maillet Preuss.

No dia 12 de dezembro de 2015, data marcada para a realização de um campeonato de natação infantil dentro da sede do clube, uma pequena confusão entre duas crianças desencadeou uma série de agressões e roubos, segundo apurado pela ESPN.

O confronto ocorreu entre um pequeno grupo de pais e responsáveis pelas crianças participantes do torneio, contra cerca de 30 torcedores membros das organizadas Gaviões da Fiel e Camisa 12 que, ao invés de separarem o desentendimento entre as crianças, deram início a momentos de tensão e correria próximo às piscinas do clube.

Além das inúmeras agressões aos pais que acompanhavam o torneio de natação, saques também foram realizados sem qualquer tipo de interrupção dos seguranças do clube, que nada puderam fazer devido ao número reduzido de funcionários no setor. Acionada, a Polícia Militar chegou ao final do conflito, que teve seu desfecho somente nesta semana no tribunal.

Veja a decisão da Justiça

"Decido. Não há qualquer dúvida sobre serem lamentáveis e reprováveis os fatos narrados na vestibular, os quais bem demonstram a má índole de que se imbuem eventuais sócios do clube recreativo que se encontra nominado no polo passivo. Não cabe, contudo, ao judiciário a análise da reprovabilidade ou não de condutas ou a atuação de molde a se laborar em sede de justiçamento e não de justiça.

Visto tal, observo que a narrativa dos autos e o próprio depoimento pessoal traz à lume a existência de eventos de caráter particular e privado que ocorriam em churrasqueiras que são utilizadas por sócios e eventuais convidados. Não se trata, na hipótese, de baile, festa, evento especial ou coisa que o valha, ocasião em que a promoção de segurança específica para com o evento seria requisito para se promover a própria festa/evento/show. Não consta ser necessária a requisição específica de seguranças para o uso da churrasqueiras pelo sócios, assim como não o é para o uso das quadras, piscinas ou outros sítios do próprio clube. Incabível, na hipótese, exigir-se onipresença de segurança, uma vez que as agressões e fatos correlatos decorreram de ações privadas, individuais e particulares dos agressores, sem vínculo laboral, funcional ou profissional com o clube esportivo.

Como dito supra, ainda que se possa lamentar o tipo de frequência social no clube em questão, não se vislumbra qualquer hipótese de aplicação do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil brasileiro, para se permitir ação indenitária contra o clube esportivo, até porque o uso de churrasqueira não pode ser considerado como atividade de risco. Não se vislumbra também a possibilidade de aplicação do artigo 14 da Lei 8.078/90, à medida que não se trata propriamente de relação de consumo, aquela estabelecida entre associado e clube esportivo, lembrando-se mais uma vez a circunstância de que o litígio privado e pessoal não importa em responsabilização do requerido para com o ocorrido, por mais lamentáveis que sejam os fatos.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.

Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. a) O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias, contado da intimação; b) efetuado o pagamento voluntário, fica desde já deferida a expedição de guia de levantamento em favor do credor, devendo ser intimado para retirada, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento.

Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Distribuidor.

Registre-se".

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