Sete clubes ganham na Justiça batalha contra taxa da PM; precedente aberto ao Corinthians
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Por Meu Timão
As taxas de policiamento pagas pelos clubes de futebol do estado de São Paulo se tornaram alvo de "rebelião" de ao menos sete agremiações paulistas. As diretorias dessas equipes entendem que o repasse de dinheiro pela atuação da Polícia Militar nos estádios é inconstitucional.
De acordo com reportagem desta quarta-feira do jornal Folha de S. Paulo, Palmeiras, Red Bull, Comercial, Ponte Preta, Botafogo, XV de Piracicaba e Inter de Limeira são os clubes que já ganharam na Justiça a garantia de não pagar taxa de policiamento. O Corinthians, apesar de já ter sido "alertado" em matéria recente do Meu Timão, ainda não teria corrido atrás de seus direitos nesse sentido.
Ainda há possibilidade de a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo reverter as decisões da Justiça. Caso isso não ocorra, os clubes não precisarão mais pagar as taxas à PM.
"Alguns juízes até mostram descontentamento com a tese apresentada, mas se curvam à jurisprudência. Há precedentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Tribunal de Justiça", argumentou Flavio Sanches, advogado do escritório CSMV, que conseguiu liminar para que Palmeiras e Red Bull não paguem pelos serviços da Polícia Militar.
No caso de Comercial, Ponte Preta e Botafogo, há sentenças favoráveis em primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo. A segunda instância foi vencida por XV de Piracicaba e Inter de Limeira.
A justificativa dada pelos clubes que entraram na Justiça é de que segurança no futebol não é "divisível" e assim não pode ser cobrada. Trata-se de policiamento para multidões, como ocorre em protestos ou shows de música.
"A segurança é pública e é obrigação do Estado", acrescentou Sanches.
E o Corinthians?
Em matéria publicada pelo Meu Timão no último mês de agosto, foi revelado que, até a ocasião, mais de R$ 1,5 milhão havia sido repassado pelo Corinthians, somente em 2017 à Fazenda Pública - destino da grana cobrada como taxa de policiamento - por conta da atuação da PM na Arena. A expectativa gira em torno de uma atitude a ser tomada pela diretoria alvinegra diante dos precedentes abertos pelos clubes paulistas citados neste texto.