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Pode $air caro!
Advogado explica por que o Corinthians tem que ter cuidado em negociação com Zeca
Por Mayara Munhoz
O lateral-esquerdo Zeca realizou exames , conheceu o CT Joaquim Grava e o Corinthians chegou até a postar no Twitter indícios do acerto. Agora, após uma mudança de postura de seus agentes, a contratação pode não acontecer .
O principal ponto é: o Corinthians tratava a situação como certa, pois a OTB Sports, empresa responsável pela carreira do jogador, se comprometeu a assumir integralmente o valor da multa rescisória de Zeca caso o Santos conseguisse uma vitória na Justiça - entenda o caso abaixo.
Segundo o próprio diretor de futebol, Duílio Monteiro, que havia confirmado o acerto nesta terça-feira , a ideia era incluir esse acordo entre as partes no contrato de Zeca com o Timão. Acontece que, segundo Roberto Piccelli, advogado e colunista do Meu Timão, mesmo que isso fosse feito, o Corinthians não estaria seguro.
O Santos está protegido pelo artigo 28 da Lei Pelé, que estipula uma cláusula indenizatória desportiva nos contratos entre jogadores e clubes. Ou seja, a famosa multa contratual. E, segundo o mesmo artigo, esse valor precisa ser pago pelo atleta ou pelo novo seu novo clube.
"São solidariamente responsáveis pelo pagamento da cláusula indenizatória desportiva de que trata o inciso I do caput deste artigo o atleta e a nova entidade de prática desportiva empregadora", diz o texto da Lei.
O advogado explica que, mesmo colocada em contrato, a cláusula só garante que o Timão possa conseguir o reembolso do valor da OTB Sports ou de Zeca. No entanto, não elimina o clube da obrigação de quitar o valor com o Santos, caso as outras partes não o façam.
"Em alguns casos a convenção contratual derroga a lei, mas nesse caso, uma estipulação entre Corinthians e Zeca não pode prevalecer sobre a lei porque a lei serve, nesse caso, para garantir o Santos", explica Roberto Piccelli.
"Então um acordo entre Zeca e Corinthians faz pouco sentido. Se o Corinthians pagar, ele pode cobrar depois do Zeca. O mesmo vale para a OTB, que pode ser cobrada pelo prejuízo. É uma cláusula que garante ao Corinthians o retorno".
Portanto, se Zeca assinar com o Corinthians e for derrotado na audiência que está marcada para abril, o Timão pode sim ser obrigado a pagar ao Santos o valor da multa integral - são R$ 50 milhões estipulados em contrato.
Entenda mais do caso de Zeca
O lateral-esquerdo entrou com um pedido na Justiça para rescisão do seu contrato com o Santos em outubro do ano passado. O jogador cobrava falta de pagamentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2014 e 2015.
Em dezembro, depois de ter seu pedido negado duas vezes, o Tribunal Superior do Trabalho fez valer a Constituição, que permite que uma pessoa possa trabalhar onde quiser. Por conta disso, a rescisão do atleta com o Santos foi publicada no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF e ele ficou livre para assinar com outro clube.
O Santos, porém, entrou com um processo cobrando o valor da multa rescisória. A audiência está marcada para abril. Neste período, o Flamengo e o Girona, da Itália, desistiram de contratar o jogador por receio.
