Corinthians pode pagar R$22 milhões de indenização ainda este mês e aguarda decisão de prefeito
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Por Meu Timão
Corinthians aguarda decisão do Prefeito Bruno Covas (PSDB) sobre Projeto de Lei para definir pagamento de indenização
Danilo Fernandes/ Meu Timão
Uma ação movida contra o Corinthians pelo uso, para fins particulares, da rua em frente à entrada principal do Parque São Jorge pode fazer com que o clube tenha de pagar uma indenização à Prefeitura de São Paulo. Trata-se de um valor de R$ 22,1 milhões.
A decisão da Justiça pode ser barrada caso o Projeto de Lei (PL) 151/2019 (veja mais abaixo) seja sancionado pelo prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB). O PL foi recebido pelo poder executivo da cidade no último dia 23 de dezembro. Assim, o prefeito recém-eleito tem até o próximo dia 23 de janeiro para vetá-lo ou não.
Caso o prefeito não tome qualquer decisão referente ao texto, a Câmara tem o poder de validar a Lei. Contudo, a tendência é que Bruno Covas não repasse essa responsabilidade. De acordo com reportagem da Gazeta Esportiva, o Corinthians está otimista pela sanção já na caneta do prefeito.
A última determinação da Justiça, publicada em 23 de novembro no Diário Oficial, impôs ao Corinthians o período de 15 dias para o pagamento da indenização de R$ 22,1 milhões. O clube alegou não dispor da quantia naquele momento e procurou o juizado e pediu a manifestação da Prefeitura sobre prazos de pagamento. A estratégia foi tomada tendo em vista a aprovação do PL.
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Apresentado em 13 de março de 2019, o Projeto de Lei 151/2019 é referente à regularização fundiária de diversos terrenos ligados ao governo. Na prática, é alterar o destino de bens públicos de interesse social para órgãos ou entidades privadas que atinjam desde espaços públicos ligados a moradias populares até locais utilizados por escolas de samba e instituições que promovam o convívio coletivo e comunitário.
Ao todo, o Projeto recebeu sete emendas, com todas aprovadas na Câmara Municipal. A última delas, escrita por Rodrigo Goular (PSD), filho de Antônio Goulart (presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians), com Milton Leite (DEM) e Toninho Paiva (PL) foi inserida ao Projeto de Lei no último dia 11 de dezembro de 2020.
A sétima emenda é, justamente, a que favorece o Corinthians. Ela prevê que a área de 18 mil m² da Avenida Condessa Elisabeth Roniano deixe de ser um espaço público e volte a ser cedida ao clube por mais 40 anos. Dessa forma, se o Projeto for de concordância do prefeito Bruno Covas, o Corinthians não terá de arcar com a indenização.
Vale lembrar que o espaço da Avenida em questão havia sido cedido ao Corinthians em 1996, por 99 anos. Em 2015, quando se iniciou o processo, o clube retirou as grades que cercavam o local. Em junho de 2020, a juíza Luiza Barros Rozas determinou a sentença ao clube. Naquele momento, o valor era de R$ 19,5 milhões, mas foi alterado por honorários advocatícios e correções.
