Pádua Alves
Eu só respondi a pegunta do autor do tópico, não sou eu quem formula as leis.
Quanto a crítica referente a legislação, então não podemos usa-la para condenar quem cometeu injúria ou racismo, já que ela é desatualizada?
em Bate-Papo da Torcida > Injuria racial não é racismo?
Em citação ao post:
Hum, então você quer pegar a grande legislação penal do nosso pais (muito atualizada por sinal) pra justificar seu pensamento? Sabemos onde você quer chegar...