Post de Marcos no fórum "Bate-Papo da Torcida" do Meu Timão
Marcos Baroni
As leis brasileiras sempre querendo favorecer os que estão errados.
Se está devendo e é caloteiro tem que ser constrangido, ridicularizado e ferrado de qualquer jeito.
Isto serve até para mim. Se eu não cumprir minhas obrigações podem me expor à vontade.
Agora, o sujeito do Cuiabá é sacana. Quando o Corinthians emprestava jogador de graça e ainda pagava o salário ele não reclamava né?
Em resposta ao tópico: "Dano Moral"
Esse Presidente do CUiaba se aproveitou do CORINTHIANS durante anos e anos com a RT e agora virou o coitado!
CDC - Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
CDC - Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:
Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
