Post de Rafael no fórum "Bate-Papo da Torcida" do Meu Timão

Tenho recebido umas mensagens de alguns colegas de fórum, quando trago o exemplo da intervenção judicial como uma medida para interferir na gestão e política do clube.

Vou tentar explicar aqui de forma simplificada e mais grosseira, sem me apegar a tecnicalidades, em formato de perguntas e respostas (Q&A).

Desde já destaco que gostaria bastante de ajudar nisso.

1º) O que é intervenção judicial de associação privada? A intervenção judicial é medida excepcional destinada a proteger a associação contra gestão temerária, fraudulenta ou contrária ao estatuto.

2º) Quem pode pedir a intervenção judicial? Quem legitimidade, ou seja, um associado adimplente.

Somente associados em dia com suas obrigações têm legitimidade ativa para propor a medida, devendo comprovar interesse jurídico e, conforme o caso, indícios de irregularidades na gestão.

Não há previsão legal para que “qualquer cidadão” (não associado) pleiteie essa intervenção; terceiros podem, na hipótese de lesão de direitos de personalidade ou interesse público, atuar por outras vias, mas não por meio da intervenção estatutária.

3º) Existe algum precedente no Brasil? O precedente positivo que conheço é o do Bahia. A primeira ação interventiva foi ajuizada pelo advogado Pedro Barachísio Lisboa em nome do sócio Jorge Maia, confirmando que apenas associados podem pleitear essa medida.

Primeira intervenção (6-7 dezembro/2011): ajuizada pelo advogado Pedro Barachísio Lisboa em nome do sócio Jorge Maia, durante o pleito para reeleição do então presidente Marcelo Guimarães Filho.

A liminar determinou a suspensão das eleições e nomeou Carlos Rátis como interventor, mas foi suspensa poucas horas depois pelo plantão do TJ-BA.

Segunda intervenção (março/2012) e terceira intervenção (9 julho/2013) também foram promovidas por líderes do grupo opositor de sócios, nomeando novamente o jurista Carlos Rátis como interventor.

Enfim, para os amigos verem como é complicado conseguir isso, mas, sinceramente, não enxergo outra maneira.