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Post de Dl no fórum "Bate-Papo da Torcida" do Meu Timão

E agora, a intervenção ocorre ou não?
Ainda não. A intervenção pode ocorrer — há base legal e um conjunto de fatos graves — mas ela só será decretada se o Ministério Público entender que o Corinthians perdeu a capacidade real de se autogerir. Ou seja: não é automática. Está nas mãos do MP reunir provas suficientes e, então, levar o caso ao Judiciário, que decide se a situação já atingiu o ponto de colapso institucional.

Há base na lei pra ela ocorrer?

Sim, existe base legal para intervenção judicial no Corinthians — e ela não é pequena.

O clube é uma associação civil sujeita ao art. 59 do Código Civil, que permite ação judicial quando há desvio de finalidade, gestão lesiva e órgãos internos incapazes de se autocorrigir. O Ministério Público também pode agir para proteger patrimônio social e cultural (art. 129 III da CF).

E quanto aos 25 motivos listados?

Os 25 motivos apresentados pelo promotor formam um conjunto robusto: incluem auditorias independentes apontando irregularidades graves, denúncias criminais contra ex-presidentes e dirigentes atuais (como uso indevido de cartão corporativo e o caso VaideBet), além de desvio de materiais esportivos, contratos com indícios de superfaturamento ou empresas de fachada e problemas sérios no Regime Centralizado de Execuções (RCE), inclusive com pedido de intervenção feito por credor.

Tem mais motivos além dos 25 pontos?

Sim, Somam-se a isso violações do estatuto, sonegação de atas, descumprimento de ordem judicial, registro de desaparecimento de documentos internos, e relatos de ambiente hostil à investigação, como ameaça a testemunha.

Outros pontos reforçam o quadro: endividamento considerado crítico por laudos externos, transferban por inadimplência, sistema de compliance inoperante e possível circulação de recursos envolvendo pessoas investigadas em esquemas criminosos.

Juridicamente, esse conjunto atende aos critérios clássicos de intervenção: atos lesivos, desvio de finalidade e incapacidade de controle interno. O que falta agora é o Ministério Público concluir se o Corinthians já cruzou o limite da incapacidade real de autogestão, como ocorreu no caso Bahia.

em Bate-Papo da Torcida > E agora, a intervenção ocorre ou não?

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