Improta 82
Abel assinou pre contrato
em Bate-Papo da Torcida > Sou advogado e afirmo sobre o André
Em citação ao post:
Sou advogado também e, no meu entendimento, apenas haveria eventual direito indenizatório caso o Corinthians tivesse expressamente assumido obrigação pecuniária em caso de desistência nas minutas negociadas!
Na ausência de cláusula penal ou previsão de responsabilidade pré-contratual, a mera expectativa de celebração do contrato não enseja indenização!