Fernando Zemetek
Bela aula de direito vovó
Obrigado pelos esclarecimentos
em Bate-Papo da Torcida > Intervenção judicial x Recuperação judicial
Em resposta ao tópico:
Netinhos, vejo muita gente misturando os temas, vou trazer alguns aspectos para entenderem que uma coisa não tem a ver com a outra, mas que pode vir a ter.
- Principais aspectos da Recuperação Judicial:
Finalidade: salvar a empresa que enfrenta dificuldades financeiras momentâneas, mas é economicamente viável.
Funcionamento: a empresa apresenta um plano de recuperação com propostas de pagamento (parcelamento, prazos maiores, deságios) que deve ser aprovado pelos credores em assembleia.
Suspensão de dívidas: ao entrar com o pedido, a empresa ganha um prazo de 'suspensão' (geralmente 180 dias) das execuções e cobranças, protegendo seus bens de penhoras enquanto negocia.
Gestão: em regra, a empresa continua operando sob a gestão dos donos, mas fiscalizada por um administrador judicial indicado pelo juiz.
Resumindo, a recuperação se vale da intervenção judicial na negocial dos créditos e débitos de uma empresa, para garantir o seu funcionamento, está ligado tão somente na questão da insolvência de uma Pessoa Jurídica.
- Principais aspectos da Intervenção Judicial:
Excepcionalidade: medida invasiva, aplicada apenas quando comprovada a necessidade e o risco.
Natureza cautelar: é provisória, visando resguardar a entidade até o julgamento final, não sendo uma punição definitiva.
Objetivos: evitar falência, proteger interesses coletivos ou organizar novas eleições em associações.
Intervenção na administração: pode ser substitutiva (interventor assume a gestão) ou fiscalizatória (apenas monitora).
A intervenção judicial na administração societária é a medida excepcional mediante a qual o Poder Judiciário atua diretamente na gestão de uma sociedade empresária, visando proteger o interesse social e a continuidade da atividade empresarial, sem substituir, de forma absoluta, a vontade dos sócios.
Essa atuação não se confunde com a dissolução da sociedade. Ela se caracteriza como medida de natureza cautelar, fundada na urgência e no risco de dano irreparável à sociedade, preservando a empresa enquanto perdurar o conflito.
Fonte:
A recuperação versa para evitar a falência, a intervenção versa além da falência, recomendo que leiam sobre a intervenção judicial do Bahia, e o que ela ocasionou.
Por fim, IMPORTANTE, a intervenção por si só não adianta, ela é meio! Se não houver alterações estatutárias que garantam que aqueles erros não voltem a serem cometidos, e isso ainda passa pelos associados, vai ser em vão!
