O Corinthians foi cobrado recentemente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por conta de uma dívida de R$ 566 milhões em impostos. A informação foi publicada nesta terça-feira em reportagem do jornal Folha de S.Paulo e traz visão despreocupada do clube sobre o tema, ainda que o assunto possa ser mais complicado do que aparenta.
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Sem maiores detalhes como origem e data da cobrança, o que se sabe é tratar-se de suposta dívida tributária. Fazem parte dos mais de meio milhão de reais montantes relacionados a Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.
A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, entende ser de responsabilidade do Corinthians pagar tais tributos na medida em que a Lei Pelé (Lei 9.615 de 24 de março de 1998) equipararia clubes de futebol a sociedades empresariais - sujeitas portanto a impostos.
"Basicamente, a Procuradoria da Fazenda Nacional está fazendo o que costuma fazer, que é cobrar. A PFN é como se fosse o escritório de advocacia que atende a União em matéria de tributos. Acontece que, às vezes, eles cobram com base em argumentos que não se sustentam. Nesse caso, a tese, aparentemente, é a de que o fato de o clube movimentar muitos recursos descaracterizaria a sua condição de entidade sem fins lucrativos. Portanto, perderia o direito à isenção", diz o advogado Roberto Piccelli, atuante em direito público e que tem coluna no Meu Timão para falar sobre temas jurídicos e institucionais ligados ao Corinthians.
"Só que a verdade é que o volume de recursos movimentados é irrelevante. O que importa é se a entidade distribui ou não lucros. E claramente o Corinthians não distribui. A não ser que tenham apurado alguma irregularidade nesse sentido, o que é bem difícil", acrescenta.
O Corinthians se apega justamente ao entendimento de ser uma associação sem fim lucrativo. De tal forma, se vê isento do pagamento de impostos - e de fato não o faz.
Há um otimismo no Corinthians em relação à situação já que outros clubes de futebol tiveram parecer favorável em casos similares recentemente, como São Paulo e Athetico-PR. Ambos foram "liberados" pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) após análise e entendimento do órgão sobre as supostas finalidades não-lucrativas.
Aí mora uma possível complexidade do caso. De acordo com a Folha de S.Paulo, os R$ 566 milhões que o Corinthians supostamente deve estão inscritos na dívida ativa da União.
"Se foi, o clube só tem como discutir judicialmente a cobrança. Faz parte, mas isso significaria que toda essa referência ao Carf (uma espécie de tribunal interno da Receita Federal) não tem muito sentido, porque o valor só é inscrito na dívida depois que a discussão no Carf termina", alerta Piccelli.
"Se tiver que discutir judicialmente, não é o fim do mundo, mas significa que a chance de reverter pelo Carf já não mais existe. É uma etapa de discussão a menos", conclui.
Procurada pela reportagem do Meu Timão, a diretoria do Corinthians entende se tratar de uma discussão na qual a relevância está no mérito. E nesse sentido se apoia nas decisões favoráveis obtidas por São Paulo e Athletico-PR independentemente da esfera jurídica.
Em tempo: se fosse obrigado a arcar com tais despesas, o Corinthians se veria num cenário delicado. Já enfrentando problemas para fechar as contas de 2019, que beiram uma dívida parcial de até R$ 150 milhões , o clube teve receita líquida ao longo de todo o ano passado inferior ao valor cobrado pela União - R$ 446 milhões versus R$ 566 milhões.