Dirigentes do Corinthians correm risco até de prisão por dívidas fiscais

O Meu Timão publicou no último dia 2 de maio que o Corinthians não paga o Fundo de Garantia (FGTS) a seus funcionários há exatos 18 meses, desde outubro de 2018.

Publicamos também no último dia 6 de maio que o clube duplicou suas dívidas fiscais (taxas, impostos e tributos ao governo federal, estadual e municipal). Entre estes impostos há o IRRF, que é um imposto retido na fonte, ou seja, o clube recolhe do funcionário mas não repassa para a receita.

Mas o que pode acontecer com o clube? O presidente pode responder criminalmente? Como a Justiça vai avaliar essa dívida?

Para responder a estas perguntas, o Meu Timão ouviu o advogado Caio Galatti, especialista em crimes contra a ordem tributária. Confira abaixo:

Quais são as possíveis punições ao clube por estas dívidas com a Receita e com a União?

"Bom, temos primeiro que dividir a questão em duas situações. Primeiro, em relação ao Imposto de Renda retido na fonte, onde ocorre o desconto do tributo pela empresa, desconto do funcionário. O problema é que quando a empresa desconta do funcionário e não repassa aos cofres públicos, ela pode ser enquadrada ao crime de apropriação indébita", explicou.

Este crime de apropriação indébita é do clube ou do presidente?

"De acordo com o artigo 168ª do código penal, essa responsabilização criminal vai cair sobre quem deveria ter repassado aos cofres públicos, ou seja, o presidente Andrés Sanches pode ser responsabilizado criminalmente, assim como o diretor financeiro ou qualquer outro diretor que seja o responsável tributário", disse.

E o clube, também pode ser penalizado?

"O clube pode ser atingido também na esfera tributária, pode não, provavelmente será atingido. Quando não há o recolhimento de ofício, a receita federal pode fazer o lançamento, cobrar uma multa qualificada de 150% em cima do valor, além de juros. Aí em consequência disso, podem vir a serem penhoradas as contas da empresa (no caso o clube). Existe inclusive a possibilidade de uma medida cautelar pela receita a depender do valor apresentado, toda a situação financeira que o clube se encontra, como uma forma de poder receber lá na frente", explicou.

Como assim, bens podem ser bloqueados?

"Então, cautelarmente, a receita pode tornar indisponíveis os bens do clube, pode bloquear as contas, aí causaria uma situação bem desconfortável", disse.

E a questão do Fundo de Garantia não recolhido?

"Bem, com relação ao FGTS, o não recolhimento pode causar uma rescisão indireta do funcionário, que não teve os valores depositados na conta. Então seria uma rescisão indireta, através da justiça. Aí o clube teria que pagar através da rescisão indireta um aviso prévio de 40%, além de, em alguns casos, a indenização por danos morais. O clube também pode vir a sofrer uma fiscalização do Ministério do Trabalho por ocasião dessa situação de não depositar o FGTS", disse.

Não é uma situação tão simples assim então. O clube e os dirigentes podem sofrer graves sanções?

"Então, em resumo é isso. Criminalmente será responsabilizado o presidente Andrés Sanchez, o diretor que possa ser responsável pelo recolhimento dos tributos e o clube na esfera fiscal e tributária, podendo pagar os tributos que não foram recolhidos com uma majoração de 150%, além de juros, e talvez poder ter penhora de suas contas e de seus bens".

Quando se fala em esfera criminal para o presidente ou um diretor, isso quer dizer possibilidade de prisão?

"Por ter a pena máxima de cinco anos e multa, caso haja condenação há possibilidade de prisão em regime semiaberto. Caso a execução da pena seja em regime aberto, o condenado pode trabalhar durante o dia e recolher-se à noite na própria casa. Entretanto, pode haver a conversão em pena substitutiva (exemplo, prestação de serviços a comunidade) ou em caso de ser reincidente o agravamento da pena".

Observação: o Corinthians foi procurado sobre esta publicação por meio da assessoria de comunicação e disse que não se pronunciará a respeito, pois já o fez em nota oficial publicada no site do clube - leia aqui.

Veja mais em: Andrés Sanchez e Diretoria do Corinthians.