Nn, a lei antiga (da época que ele já jogava) obrigava a pagar 20% mas o Corinthians só pagava 5%, ou seja, ele tinha direito de receber os 15% de 2008 até 2011 quando a lei foi mudada para só pagar os 5%. Corinthians pagava 5% bem antes da lei mudar.

Olha pelo que entendi a lei entrou em vigor em 2011 e não sei porque pediu antes, e dessa forma nunca deveria ter passado da primeira instância. Mas a lei é cheia de brechas e isso vai demorar ainda mais para o atleta receber.

Mas agora da mais argumento para processos iguais serem anulados ou terem outro curso.