Corinthians emite nota conjunta com clubes contra a Nova Lei Geral do Esporte

Nesta quarta-feira, o Corinthians emitiu uma nota em repúdio a Nova Lei Geral do Esporte, que esteve na pauta de votações da sessão do Plenário do Senado, na última terça-feira. O movimento é endossado por outros clubes do futebol brasileiro, que divulgaram as notas de forma conjunta.

Os times, entre eles Palmeiras, Flamengo e Santos, protestam pela falta de participação no debate sobre a formulação do projeto de Lei (número 1.825), e pedem a retirada e revogação da pauta.

"Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019", escreveram - veja a nota na íntegra abaixo.

O que é Lei Geral do Esporte?

A proposta prevê a condensação de leis que tratam do esporte de maneira geral, como a Lei Pelé, a Lei do Bolsa Atleta e a Lei de Incentivo. Além de atuar contra crimes de racismo e homofobia no ambiente desportivo.

O projeto tramita no Parlamento desde 2017, tendo aprovação inicial do Senado Federal no ano passado.

Confira a nota na íntegra

Os Clubes do futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado – PLS – nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.

Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019.

O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL.

Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.

Assim, é fundamental que se retire de pauta a votação do PL n. 1.825 de 2022 e não sejam tolhidos os direitos de análise e oitiva de todos os protagonistas do desporto.

É o pedido dos clubes do futebol brasileiro à Presidência do Senado.

Veja mais em: Presidentes do Corinthians.