Rodolfo 20 posts
@darkkstorm
em
13/12/2022 às 09:01
Vai aprender direito primeiro antes de falar besteira, aproveita e lê o artigo 286 do código penal. Mas como você não deve saber interpretar um texto, segue :
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência)
Pedro 1.698 posts
@botan
em
13/12/2022 às 08:58
De 2 uma, escola ou quartel, como é difícil.
Thadeu 860 posts
@thadeu.negrao1
em
13/12/2022 às 08:57
O que diz o artigo 142 da Constituição Federal?
O artigo 142 da Constituição Federal determina que:
? As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.?
Explicando a letra da lei: artigo 142 não permite intervenção militar
Isso significa que o texto somente estabelece o papel e a função das Forças Armadas, ou seja, seu comprometimento com a garantia da ordem constitucional. Dessa forma, a força militar não deve atuar como Poder Moderador, e sim, tem como dever defender a democracia e suas instituições democráticas.
Diferente do que pode ser imaginado, não é prevista a autorização de uma intervenção militar para restauração da ordem, tampouco a contestação do resultado das eleições.