Valério Pinheiro
A homologação de sentença estrangeira não é automática. O judiciário brasileiro não sai coletando condenações no exterior para homologar e determinar o cumprimento da pena. Há necessidade de que seja requerido. O STJ não atua de ofício nesses casos. No caso, a Suíça não postulou a homologação.
em Bate-Papo da Torcida > Sem defender ou acusar o Cuca, mas os jornalistas de plantão podem...
Em resposta ao tópico:
Estupro também é crime no Brasil, via de regra a conduta sendo crime aqui a sentença estrangeira poderia ser homologada e ocorrer o cumprimento da pena.
Caso a tese de que ele foi condenado seja verdadeira, qual o motivo de não ter cumprido pena?
Registro que embora seja advogado não sou criminalista e muito menos especialista na área, mas entendo que as versões trazidas tem muitas falhas e pontos não explicados e hoje o tribunal da internet é muito cruel, condena sem provas, sem devido processo legal e sem direito a defesa, acabando com a vida do indivíduo.
Assim, poderiam explicar tal ponto? Acho crucial explicar esses pontos antes de condenar, caso eu esteja errado, podem citar o número do processo que pede a homologação da sentença estrangeira ao STJ?
