Jeff T
De acordo com essa mesma lei que você citou, o que é tipificado como terrorismo no Brasil, e como esse caso se qualifica como terrorismo?
Lá até tem o seguinte trecho no parágrafo que pode se encaixar:
V - atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa
Porém, é uma descrição vaga, pois dessa forma qualquer assassinato ou até mesmo briga com lesão corporal poderia ser considerada terrorismo com base nesse entendimento.
em Bate-Papo da Torcida > O.Brasil adoeceu!
Em citação ao post:
De acordo com a lei penal brasileira, atos preparatórios para um crime não são um crime em si, DESDE QUE:
1) A tentativa de crime não tenha sido iniciada.
2) O próprio ato preparatório em si não seja por si só um crime.
Exemplo: contrabandear uma arma para cometer um crime, onde nesse caso o autor responderia criminalmente pelo crime de contrabando.
Porém, HÁ EXCEÇÕES!
De acordo com a lei número 13.260, de 03/2016, que dispõe de questões relacionadas ao terrorismo seu artigo 3 diz:
Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista:
Pena - reclusão, de cinco a oito anos, e multa.
E seu artigo 5 diz:
Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito:
Pena - a correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.
E o artigo 6 diz:
Receber, prover, oferecer, obter, guardar, manter em depósito, solicitar, investir, de qualquer modo, direta ou indiretamente, recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de qualquer natureza, para o planejamento, a preparação ou a execução dos crimes previstos nesta Lei:
Pena - reclusão, de quinze a trinta anos.
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