Corinthians ampliou contrato e multa com empresa antes de impeachment sem aval do jurídico

Em maio, mesmo mês que resultou no afastamento cautelar de Augusto Melo da presidência do Corinthians, o contrato entre clube e o grupo RF Segurança e Serviços passou por mudanças. O Timão formalizou dois de três aditivos no vínculo com a empresa responsável por trabalhos de segurança e limpeza no Parque São Jorge e na Neo Química Arena, com nova multa rescisória próxima a R$ 30 milhões.

A informação foi divulgada pela Gazeta Esportiva. Os acordos, vigentes desde junho de 2024, continham as seguintes cláusulas originais:

• Sobre a prestação de serviço na Neo Química Arena: não há prazo determinado para o vencimento e não há previsão de multa por rescisão em qualquer tempo;
• Sobre a limpeza no Parque São Jorge: vínculo até 31 de dezembro de 2026 e multa de apenas uma mensalidade em caso de rescisão;
• Sobre a segurança no Parque São Jorge: vínculo até 31 de dezembro de 2026 e multa de apenas uma mensalidade em caso de rescisão.

No entanto, os aditivos assinados por Augusto Melo e Ricardo Jorge (ex-diretor administrativo e hoje integrante da defesa de Augusto no indiciamento do caso VaideBet), este na condição de testemunha, contemplaram mudanças na validade e nos termos de rescisão. Pela RF, assinaram Wellington Alves Milesi, sócio-administrador da empresa, e Rodrigo Lima do Amaral como testemunha. A nova configuração tem:

• Sobre a limpeza no Parque São Jorge: vínculo até 31 de dezembro de 2030 e multa atrelada ao valor integral remanescente do contrato;
• Sobre a segurança no Parque São Jorge: vínculo até 31 de dezembro de 2030 e multa atrelada ao valor integral remanescente do contrato.

Dessa forma, as mensalidades passaram de R$ 292.031,48 e R$ 165.240,00 para R$ 315.393,99 e R$ 178.459,20, respectivamente. Com a prorrogação até 2030 e o acréscimos das mensalidades, uma eventual quebra de contrato pelo clube custaria R$ 29.631.191,04.

O único aditivo que não foi assinado é referente aos serviços na Neo Química Arena, pois é necessária a aprovação da Arena Fundo de Investimento Imobiliário. A operação foi feita e enviada ao clube, com alteração da mensalidade para R$ 399.813,15, além da extensão do vínculo. Logo, uma possível rescisão resultaria em R$ 53.619.980,04 de despesa ao clube.

O novo acordo foi costurado, vale lembrar, semanas depois de as contas alvinegras de 2024 serem reprovadas pelo Conselho. Os envolvidos no tema enviaram nota à Gazeta Esportiva - confira abaixo.

Jurídico sem participação

De acordo com a reportagem, os trâmites não contaram com aval do departamento jurídico do clube, à época sob a liderança de Vinicius Cascone. A gestão interina de Osmar Stabile (presidente em exercício) e Armando Mendonça (vice) tiveram conhecimento da operação por e-mails da RF. Os documentos são físicos, e não digitalizados na plataforma interna de controle do clube, chamada de DocuSign. Tanto jurídico quanto compliance não foram comunicados.

A cronologia se iniciou em 22 de maio. A quatro dias da votação no Conselho Deliberativo que afastaria Augusto Melo, o então mandatário enviou um e-mail ao jurídico do Corinthians para revisão das minutas. O departamento, porém, freou os aditivos.

No dia seguinte ao impeachment, 27 de maio, a RF atualizou os valores das notas fiscais e enviou ao clube para pagamento. Por meio do setor administrativo, o Corinthians solicitou a correção e alegou que não houve mudança nos termos, mas a RF replicou com o envio dos documentos assinados fora da plataforma.

Além disso, o Corinthians notou que as minutas de 22 de maio estavam com datas de 1º de junho de 2025, mas os aditivos assinados e apresentados dias depois foram datados com 8 de maio. Osmar Stabile, em 4 de junho, procurou a RF para rescindir o vínculo, mas ganhou como devolutiva a exigência dos devidos pagamentos.

Em relação as notas fiscais, a primeira emitida pelo Grupo RF Segurança e Serviços para pagamento do Corinthians por serviços prestados foi registrada em 4 de abril de 2024, e a última em 11 de junho. Foram 342 notas fiscais recebidas, sem contar as notas canceladas, que geraram um valor total de quase R$ 15 milhões, mais precisamente R$ 14.711.165,12, valor que excede os contratos formalizados e que são justificados por contratações adicionais para eventos pontuais.

O que dizem os envolvidos?

Corinthians

"O Sport Club Corinthians Paulista informa que desde que a gestão atual tomou posse no dia 26 de maio iniciou um processo de revisão dos contratos em vigência com a finalidade de melhorar a eficácia e de resguardar a regularidade dos serviços prestados ao clube.

No caso da empresa em questão, a atual gestão identificou cláusulas que lesam o clube financeiramente, além de assinaturas realizadas em processos fora do rito habitual dentro de um ambiente regido pela regularidade e pela governança.

O Corinthians reforça que acordos lesivos ao clube não terão continuidade e que irá adotar todas as medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis para anular o contrato com a empresa citada na reportagem, até porque o referido contrato foi assinado após as contas do presidente destituído pelo Conselho Deliberativo terem sido reprovadas por gestão temerária.

Da mesma forma, o Corinthians irá responsabilizar os envolvidos em mais um caso estarrecedor descoberto.

A gestão do presidente Osmar Stabile reafirma seu compromisso com o profissionalismo, com a ética e com os interesses maiores de todos os setores relacionados à Instituição Corinthians".

Leonardo Pantaleão (superintendente jurídico do clube)

"O que foi identificado é algo absolutamente estarrecedor. Uma tentativa de amarrar o Corinthians a contratos profundamente lesivos, com cláusulas de prorrogação por cinco anos, aumento de valores e, o mais grave, uma cláusula abusiva que transformaria uma multa de uma mensalidade, prevista no contrato original, em uma obrigação de pagar 100% do saldo remanescente, o que, em números atuais, pode alcançar a incrível cifra de R$30 milhões de reais, aproximadamente. Isso não é gestão. Isso é ataque direto ao patrimônio do clube.

Os atos descortinados são absolutamente incompatíveis com uma governança responsável. São, na verdade, enquadráveis nos termos do artigo 68 e seguintes da Lei Geral do Esporte, que tipifica como gestão temerária qualquer conduta que comprometa o patrimônio da entidade, especialmente a celebração de contratos manifestamente lesivos. É exatamente o que ocorreu. O que foi praticado não é apenas uma tentativa de lesar o Corinthians, é uma afronta direta à instituição, à sua história e ao seu patrimônio, o que constitui um grave atentado à governança, à ética e à lisura na gestão do esporte brasileiro.

Diante dessa gravíssima constatação, o Corinthians informa que já está adotando todas as medidas administrativas, civis, criminais e desportivas cabíveis, tanto para anular os atos praticados, quanto para promover a responsabilização integral dos envolvidos. Além disso, o clube instaurou um rigoroso procedimento interno de apuração e revisão contratual, que abrangerá não apenas este contrato, mas todos os que apresentem indícios de lesividade, irregularidade ou prática de gestão temerária. Some-se a isso o fato extremamente grave de que, ao analisar os documentos, verificou-se que o aditivo foi produzido fisicamente, fora dos sistemas oficiais do clube, utilizando um carimbo aparentemente diverso do usual e ostentando um visto jurídico cuja autoria não é reconhecida por nenhum dos profissionais que integravam o setor na época, o que reforça fortemente os indícios de tentativa de simular uma validação jurídica inexistente, e cuja autoria deve ser apurada".

Vinicius Cascone (ex-diretor jurídico)

"1) Tomei conhecimento da solicitação de aplicação do índice de recomposição inflacionária do contrato, sob alegação de que os custos com pessoal haviam subido em face da negociação coletiva da categoria. Minha orientação foi que a área administrativa deveria avaliar a planilha de custos, e que o reajuste pelo índice inflacionário do período somente poderia ocorrer após 12 meses de vigência do contrato.

Desconheço qualquer outra proposta de aditivo que não contemplasse exclusivamente o reajuste inflacionário.

2) No que tange aos contratos de prestação de serviços, a área solicitante era a responsável por apresentar, negociar e verificar as condições comerciais, e após finalizadas as tratativas, as mesmas eram encaminhadas para os advogados contratados pelo clube, que de forma técnica, realizavam os apontamentos técnicos-jurídicos, e os potenciais riscos que o clube poderia estar exposto. Somente quando o contrato estivesse finalizado e avalizado pelos advogados contratados, é que eu realizava uma nova checagem. Nos casos em que existissem divergências entre os demais departamentos e os advogados do clube, eu era acionado pelos advogados para ajudar a dirimir a questão.

Sempre dei autonomia para que os advogados apresentassem pareceres eminentemente técnicos, e que preservassem os interesses do clube em detrimento de quaisquer outras solicitações.

3) Sobre os aditivos, como não tive acesso às cópias deles, não consigo apresentar qualquer consideração a respeito. Mas de fato, o único que tive conhecimento foi a proposta de reajuste em face do aludido aumento de custos de pessoal pelo resultado da negociação coletiva da categoria.

4) Desconheço qualquer proposta de renovação de qualquer contrato de prestação de serviços de segurança até 2030. Não autorizei qualquer encaminhamento neste sentido, haja vista que a minha orientação no departamento jurídico era que quaisquer contratos de prestação de serviços não poderiam ser realizados por período superior ao prazo do mandato do Presidente Augusto. As situações excepcionais, deveriam ser analisadas caso a caso, e eventualmente exposta ao CORI ou ainda, submetida a decisão exclusiva do Presidente da diretoria".

Augusto Melo

"Causa espanto e profunda preocupação como documentos sigilosos do Corinthians vêm sendo fornecidos à imprensa sem nenhum critério ou cautela pela atual diretoria interina. Essa prática, além de irresponsável, evidencia de forma nítida a intenção de prejudicar a administração anterior, como já afirmado anteriormente.

Prestações de contas, eventuais discussões sobre contratos e ajustes financeiros devem, obrigatoriamente, ser tratados nos momentos e instâncias corretas, como determina o Estatuto do clube – e não por meio de vazamentos seletivos que servem mais para alimentar crises do que para resolvê-las.

Sobre os contratos com empresas de limpeza e segurança, a resposta é simples: se acham que há algum problema, basta não rescindir. Não há prejuízo algum em manter o contrato vigente até o fim do prazo pactuado, já que a empresa vinha fazendo um excelente trabalho e com um custo benefício significativo no mercado. A empresa que deixou a Neo Química Arena como a mais limpa do Brasil, com referência em sites especializados, e com maior organização de saída de pessoas em grandes eventos. Agora, quem tem de fato causado prejuízos ao clube é essa gestão que deveria ser temporária, mas que já rescindiu praticamente todos os contratos firmados pela administração Augusto Melo, sem apresentar justificativas técnicas e sem transparência.

Mais curioso ainda é o silêncio em relação aos contratos claramente lesivos assinados na véspera da posse de Augusto Melo pela gestão anterior, de Duílio Monteiro Alves. Esses contratos, até hoje, não foram discutidos com a mesma veemência, nem foram expostos à luz do dia como os atuais vêm sendo. Isso por si só revela um critério seletivo e tendencioso por parte de quem hoje tenta assumir o controle político do clube.

A imprensa, ao invés de endossar esse tipo de jogo, deveria se debruçar sobre o verdadeiro crime institucional: o de quebrar sigilos internos, de expor dados e pessoas do clube, violando normas básicas de governança e ética. Quem está expondo o Corinthians de maneira sistemática e danosa, dia após dia, é que deveria ser responsabilizado.

Outro ponto importante: ninguém abre as contas de 2023. Por quê? Porque se forem abertas, podem revelar irregularidades graves, que muitos hoje preferem manter encobertas. Não é aceitável esse modelo de comunicação baseado em "gotejamento seletivo" de informações, cujo único objetivo é minar reputações e desmoralizar a gestão anterior.

Se houver algum erro ou inconsistência, que se apure. Mas que se faça isso com responsabilidade, com contraditório, dentro do devido processo legal, e não com ataques midiáticos. Se um contrato previa multa, quem recebeu esse contrato tinha a obrigação de avaliá-lo. Se não o fez, não pensou no Corinthians, pensou apenas em interesses particulares ou em alimentar uma disputa política que está levando o clube à beira do colapso institucional.

O Corinthians é maior do que isso. E quem tem compromisso com o clube de verdade precisa parar de expô-lo para servir a seus próprios interesses".

Ricardo Jorge (ex-diretor administrativo)

"Agradeço, mais uma vez, o espaço para esclarecimentos, que considero fundamentais diante do contexto apresentado.

Inicialmente, é importante reforçar que, na condição de testemunha, minha assinatura em qualquer documento tem efeito meramente instrumental, conforme previsto em lei. Essa assinatura atesta apenas a presença no ato de assinatura pelas partes contratantes, sem que isso implique participação na elaboração, negociação, definição de cláusulas ou tramitação interna do documento.

Contudo, diante da instabilidade política que o Corinthians atravessa, é natural que fatos corriqueiros — como a assinatura de aditivos ou a renovação contratual com empresas prestadoras de serviços de excelência — sejam distorcidos e utilizados com finalidades questionáveis.

Reitero que, como diretor, jamais deixaria de cumprir minha obrigação de zelar pelo clube e salvaguardá-lo de qualquer dano. As decisões tomadas sempre buscaram preservar o melhor interesse do Corinthians.

No caso específico da empresa "RF Serviços Especializados Ltda.", trata-se de uma prestadora reconhecida nacionalmente pela qualidade dos serviços, como comprovam reportagens que classificam a Neo Química Arena como a arena mais limpa do país. É uma empresa com reputação ilibada, alto desempenho técnico e histórico de entrega com excelência.

A renovação contratual, firmada por quem de direito à época — o presidente eleito Augusto Melo —, não configura qualquer ilegalidade. Pelo contrário, representa um ato regular de gestão. Qualquer análise séria precisa reconhecer que a inclusão de multa rescisória é uma prática contratual comum no mercado e serve, inclusive, para proteger o clube em caso de interrupção arbitrária da prestação de serviço.

Dizer que tais contratos causam prejuízo ao Corinthians é um equívoco. Se a empresa é boa, como todos os indicativos apontam, a solução é simples: retomar a prestação do serviço. O que se observa, infelizmente, é uma condução política voltada à ruptura por vaidade, por revanchismo ou por estratégia, o que inevitavelmente prejudica o clube — seja com rescisões sem critério, seja com decisões administrativas temerárias.

Além disso, não se pode ignorar que parte da atual gestão provisória tem priorizado criar narrativas midiáticas em vez de tomar decisões responsáveis. Se o clube entender que há qualquer vício formal ou material nos contratos, cabe exclusivamente ao seu departamento jurídico adotar os procedimentos cabíveis. Fora disso, tratar o assunto como escândalo é, no mínimo, irresponsável.

A assinatura do presidente Augusto Melo é legítima e foi feita no exercício regular de seu mandato. Não há qualquer vício de origem nesse aspecto.

Também causa espanto que ninguém leve à imprensa a seguinte questão: por que as contas do ano de 2023 ainda não foram abertas e tornadas públicas? Essas sim deveriam ser objeto de transparência e levadas ao conhecimento do torcedor, do associado e do público externo. Infelizmente, o que se observa é uma narrativa criada em menos de um mês, como se o clube estivesse em colapso financeiro, sem condições de pagar ninguém. Isso tem gerado um grave prejuízo psicológico a todos que trabalham no Corinthians — atletas, comissões técnicas e funcionários — pois ninguém consegue manter a esperança em uma gestão que, dia após dia, ocupa os jornais com incertezas, insegurança e ausência total de um rumo claro. Esse cenário vem, de fato, destruindo a estabilidade institucional do clube. E é preciso, com urgência, que a sociedade corintiana reflita: como serão pagos os compromissos a partir de agora, se a gestão que se dizia temporária parece ter como único objetivo desmantelar o que foi construído?

Lamento profundamente que documentos internos estejam sendo vazados seletivamente para a imprensa, em clara tentativa de desgastar a imagem de quem está — ou esteve — comprometido com o clube. Quem age dessa forma não está pensando no Corinthians, e sim em interesses pessoais ou em disputas de poder.

Reitero meu compromisso com a verdade, com a legalidade e, principalmente, com a defesa do Sport Club Corinthians Paulista".

Empresa RF

"A data de assinatura dos termos aditivos foi celebrada em 08 de maio de 2025, ficando evidente pelos documentos e informações acima apresentadas, que a negociação sobre referidos termos aditivos estava sendo tratados desde Janeiro/2025, quando iniciou a vigência dos Dissídios Coletivos das Categorias.

Da mesma forma que os demais termos aditivos, referido instrumento (aditivo sobre o contrato para os serviços na Arena) foi encaminhado diretamente ao Setor Administrativo do Clube, e estamos aguardando até o seu envio do devidamente assinado.

Conforme demonstrado anteriormente, os termos aditivos vislumbram tão somente o reequilíbrio econômico-financeiro contratual, em razão dos elevados investimentos na prestação dos serviços, e o dissídio coletivo das categorias, estabelecidas pelos órgãos sindicais (SESVESP/SP e SIEMACO/SP).

O Grupo RF deseja tão somente que seja efetivamente cumprido as cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes.

Conforme e-mails trocados e informados acima, as tratativas sobre os aditamentos foram tratadas com o setor financeiro.

Várias notas fiscais foram canceladas e posteriormente reemitidas em razão de necessidade de correção informacional ou de valores, e outras em razão do cancelamento face às negociações sobre o dissídio coletivo, que também pôde ser verificado pela troca de e-mails com o Sport Clube Corinthians Paulista".

Veja mais em: Augusto Melo e Diretoria do Corinthians.