12 Pontos: o que há por trás da disputa governo x Corinthians

1. Dias atrás, de repente, o assunto ganhou as manchetes dos jornais: a União decidiu, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobrar R$ 566 milhões do Corinthians. Refere-se a Imposto de Renda, PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

2. Com razão, o clube contestou a cobrança por se tratar de associação sem fins lucrativos. No ano passado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu extinguir cobrança semelhante que tinha como alvo o Club Athletico Paranaense.

3. Já em 2019, o Carf também considerou correta a isenção dos mesmos tributos em ação que envolvia o rival São Paulo Futebol Clube.

4. Analisemos, agora, sem paixão, o caso da execução da dívida a Arena Corinthians, anunciada nesta quinta-feira, decisão que pode resultar na transferência de ativos do clube oferecidos como garantias na negociação do empréstimo junto ao BNDES, que teve a Caixa como intermediária.

5. Primeiramente, a Caixa Econômica Federal (CEF) alegou que não havia qualquer renegociação recente entre as partes. Não se trata de argumento honesto. Há mais de um ano, representantes do clube e da instituição discutiam um novo modelo de adequação do fluxo de receitas, levando em consideração os valores apurados nas partidas realizadas na Arena.

6. As indefinições quanto à formalização do acordo derivam justamente de indefinições no comando da Caixa, um território valioso no campo da disputa política.

7. A notificação referente à execução da dívida se escora em um argumento fraquíssimo: um suposto atraso na entrega de documentação comprobatória. São problemas que se resolvem com meia dúzia de telefonemas e um esforço cartorial.

8. Vale dizer que o Corinthians reconhece sua dívida e tem honrado seus pagamentos, buscando adequá-los à realidade no fluxo de receitas. É procedimento normal em contratos dessa natureza, ainda mais se considerada a situação particular da parceira Odebrecht.

9. Os bastidores de Brasília exibem razões diferentes para os ataques recentes de órgãos de governo ao Corinthians. Convém frisar que o presidente da Caixa é Pedro Guimarães, um "tubarão" do mercado imobiliário. É também genro de Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, delator no caso do “triplex”, processo que rendeu condenação ao ex-presidente Lula.

10. Vale também lembrar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca escondeu sua antipatia pelo Corinthians. Em março, em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele se exercitou nas artes da calúnia ao afirmar: “e o Corinthians começa a ganhar Campeonato Brasileiro, porque todo jogo tem um pênalti roubado lá a favor deles”. Já mostramos aqui nesta coluna que o nobre ministro desconhece o histórico dessas conquistas ou deturpa deliberadamente a realidade para depreciar aqueles que considera inimigos.

11. Nesta história, há certamente um componente político que não pode ser desconsiderado. Obviamente, não é a causa pública que o governo defende de forma pia e correta, posto que é fundamental que o banco estatal garanta o fluxo de pagamento de um devedor de grosso calibre. Uma disputa judicial certamente não promete bom desfecho à contenda.

12. No caso do governo, há três fatores fundamentais que dispararam a ira de fogo do supremo mandatário. 1) A manifestação oficial do clube em favor da democracia (com direito a estátua de Sócrates), durante jogo realizado na Arena Corinthians, em 31 de Março, data do golpe que instaurou a Ditadura Militar. 2) A campanha corinthiana que mostrava o escudo do clube incendiado no mapa do Brasil, em uma referência à onda de queimadas resultante do afrouxamento da fiscalização ambiental. 3) A decisão da diretoria corinthiana de acolher o torcedor Rogério Lemes Coelho, agredido pela polícia depois de se manifestar no estádio contra o presidente Bolsonaro. Nos bastidores do Planalto e mesmo do Congresso, afirma-se que este fato foi decisivo para que o mandatário assestasse seus canhões contra Itaquera.

Veja mais em: Democracia Corinthiana.

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