Presidente do CD convoca Assembleia Geral para votar projeto de reforma do Estatuto do Corinthians
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Por Meu Timão
Escudo do Corinthians no Parque São Jorge
Gustavo Lima / Meu Timão
O imbróglio envolvendo a reforma do Estatuto do Corinthians ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, com a convocação de Assembleia Geral Extraordinária dos associados do clube para apreciar e votar o projeto redigido pela comissão responsável. A convocação é assinada por Romeu Tuma Júnior, presidente do Conselho Deliberativo (CD).
A reunião foi marcada para o próximo dia 18 de abril, no Parque São Jorge, das 9h às 17h. Estão aptos a votar todos os associados maiores de 18 anos, admitidos há mais de cinco anos, excetuando-se os Militantes e Dependentes de qualquer categoria, e que estejam em dia com todas as suas obrigações estatutárias. Segundo o edital, os associados deverão votar se aprovam ou rejeitam tanto o texto principal do projeto quanto outros 15 itens em destaque, que possuem opções alternativas de redação.
Dois destes itens em destaque contemplam três opções de redação: o direito de voto do associado do Fiel Torcedor (FT) para presidente e vice-presidentes do Corinthians e a composição do Conselho Deliberativo, com a possibilidade de redução de seus membros eleitos e vitalícios. Em ambos os casos, o edital explica que, primeiramente, serão computados os votos nas duas opções de redação que propõem mudanças em relação ao cenário atual (FT sem direito de voto e CD com 300 membros), e caso as essas duas opções somadas representem mais da metade dos votos totais, então a alternativa mais escolhida será incorporada no texto.
Ainda segundo o edital, tanto o projeto de reforma estatutária quanto o resumo didático, contendo explicações das mudanças que o texto propõe, serão encaminhadas aos associados por e-mail. Vale lembrar, porém, que ambos os documentos também estão disponíveis para consulta no site do Corinthians.
Caso a AG aprove a reforma do Estatuto, o edital determina que a comissão responsável irá reunir as escolhas dos associados para os itens em destaque e incorporá-los ao texto principal, consolidando o documento que será, então, registrado em cartório, passando assim a valer como o novo conjunto de normas internas do Corinthians.
Tuma havia afirmado que faria a convocação da assembleia logo após a reunião do CD nesta segunda-feira, que terminou em tumulto após uma fala do presidente Osmar Stabile, onde diversas acusações foram feitas contra o presidente do Conselho, gerando um tumulto entre conselheiros e ocasionando no encerramento antecipado do encontro, sem que o projeto fosse votado.
O que diz o edital
No edital de convocação, Tuma justifica a convocação da AG ao citar o artigo 45 do atual Estatuto do Corinthians. Em seu inciso I, letra "A", o documento dispõe que uma das atribuições dessa instância de deliberação é, justamente, aprovar alterações estatutárias, mediante reconhecimento prévio de alteração por parte do Conselho Deliberativo. Em seguida, o edital lembra que este "reconhecimento prévio" foi aprovado em duas ocasiões no CD: em 1º de fevereiro de 2024 e em 24 de novembro de 2025, o que embasaria a invocação do artigo para enviar o projeto aos associados.
O edital também recorda a realização de 11 audiências públicas prévias à finalização do projeto de reforma estatutária e que órgãos internos do clube, como o Conselho de Orientação (Cori) e o Conselho Fiscal (CF) enviaram pareceres sobre o tema.
Em seguida, o documento ainda menciona outras questões para justificar a convocação da reunião de associados: o artigo 217 da Constituição, que fala sobre a autonomia das entidades desportivas quanto à sua organização e funcionamento; o artigo 59 do Código Civil, que diz que cabe privativamente às Assembleias Gerais alterar estatutos; a Lei Geral do Esporte, que segundo Tuma "impõe a necessidade de atualização de diversos dispositivos" do Estatuto alvinegro; e a aprovação do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) da CBF, o fair play financeiro do futebol brasileiro.
O presidente do CD também cita no edital a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para analisar a possibilidade de intervenção judicial no clube. Segundo ele, a existência desse inquérito "reforça a necessidade de resposta" dos órgãos internos do Corinthians, incluindo a Assembleia Geral, para que os associados do clube respondam aos desafios vividos pelo clube, "especialmente no que se refere à superação da crise moral institucional e de credibilidade que afeta a imagem e a confiança na governança".
De acordo com o edital, para "fins de transparência", a convocação da AG foi encaminhada ao promotor responsável pelo inquérito civil que analisa a possibilidade de intervenção judicial no Corinthians.
