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Post de cicero no fórum "Bate-Papo da Torcida" do Meu Timão

Mas não é meu caro... Premeditar é diferente de executar.

A punição só acontece quando constituir o crime. Então relaxa, a fala por mais que seja escrota, não está errada!

Abraço!

em Bate-Papo da Torcida > O.Brasil adoeceu!

Em resposta ao tópico:

Quando um.senador da república tem a cara de pau de dizer que planejar a morte de alguém não é crime é que o país já apodreceu completamente! O Brasil jamais será pacificado dando anestia a criminosos! Cadeia para todos envolvidos.

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Réplicas desse post

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Juliano 1.981 posts

@juliano.mendes.perei em 20/11/2024 às 03:27

Depende! Se o premeditado for um ato terrorista, há punição sim! Leia abaixo:

De acordo com a lei penal brasileira, atos preparatórios para um crime não são um crime em si, DESDE QUE:

1) A tentativa de crime não tenha sido iniciada.

2) O próprio ato preparatório em si não seja por si só um crime.

Exemplo: contrabandear uma arma para cometer um crime, onde nesse caso o autor responderia criminalmente pelo crime de contrabando.

Porém, HÁ EXCEÇÕES!

De acordo com a lei número 13.260, de 03/2016, que dispõe de questões relacionadas ao terrorismo seu artigo 3 diz:

Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista:

Pena - reclusão, de cinco a oito anos, e multa.

E seu artigo 5 diz:

Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito:

Pena - a correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.

E o artigo 6 diz:

Receber, prover, oferecer, obter, guardar, manter em depósito, solicitar, investir, de qualquer modo, direta ou indiretamente, recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de qualquer natureza, para o planejamento, a preparação ou a execução dos crimes previstos nesta Lei:

Pena - reclusão, de quinze a trinta anos.

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/315642662/lei-13260-16 https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/315642662/lei-13260-16 jusbrasil.com.br

Foto do perfil de Léo

Léo 9.921 posts

@leo360 em 19/11/2024 às 21:41

Exemplo de crime consumado:

Tentativa de assassinato do Bolsonaro pelo esquerdista do PSOL

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