Jeff T
Esse é o ponto, o ordenamento Jurídico brasileiro está cheio de ambiguidades, contradições e descrições vagas, o que acaba gerando várias interpretações fantasiosas de juízes que julgam mais com base no que querem que seja feito, ao invés de se basearem de fato na constituição.
Se os ordenamentos jurídicos de outros países consideram que tal ato seria considerado um ato de terror, pouco importa nesse caso, pois o sistema judicial brasileiro deve se basear na constituição federal do Brasil.
em Bate-Papo da Torcida > O.Brasil adoeceu!
Em citação ao post:
Jeff T, a descrição de terrorismo na lei brasileira pode até ser fraca e vaga, mas definitivamente organizar assassinatos com intuitos políticos seria considerado um ato de terror por qualquer ordenamento jurídico.
