Caso Paulo André destrinchado

Roberto Piccelli

Roberto Piccelli é advogado atuante em direito público e escreve sobre temas jurídicos e institucionais relacionados ao Corinthians.

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Caso Paulo André destrinchado

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Caso Paulo André destrinchado

Paulo André defendeu o Corinthians em uma fase gloriosa

Foto: Wikicommons

Em meio às tantas polêmicas recentes envolvendo o Corinthians, uma das que mais dividiu a torcida talvez tenha sido o acordo com Paulo André. Parte da torcida o acusa por ter acionado judicialmente o clube, enquanto outro grupo de torcedores entende que é direito do jogador buscar o seu direito.

Pessoalmente, talvez por conviver diariamente com processos judiciais, vejo com alguma naturalidade que as controvérsias acabem parando na Justiça. É claro que vale sempre um esforço para tentar um acordo e evitar o desgaste de um litígio. Se o acordo não chega, porém, felizmente podemos contar com o Judiciário para determinar quem tem razão. Defender judicialmente as próprias pretensões não é hostilidade; é uma forma civilizada de resolver conflitos. Então, em resumo, eu não condeno o Paulo André.

O fato, porém, é que achei melhor consultar alguém com um conhecimento mais aprofundado sobre questões trabalhistas para fazer um raio-X do caso e dar algumas dicas sobre como evitar esse tipo de situação. Procurei uma referência na área, o Luiz Henrique Dalmaso, consultor, palestrante e advogado com mais de 30 anos de experiência - além de muitos anos mais como corintiano - para responder sobre o assunto. Ele analisou o processo e ofereceu até um parecer sobre o caso, em que concluiu que o Corinthians tinha chances remotas de vencer a disputa contra o ex-atleta. Para quem quiser se aprofundar, recomendo a leitura do documento na íntegra. Confira abaixo as perguntas e as respostas ao Luiz Henrique:

1) No caso Paulo André, muita gente tem reclamado por ele ter cobrado o clube na Justiça. O fato de o atleta profissional de futebol de um clube grande como o Corinthians receber salário elevadíssimo para a média dos trabalhadores brasileiros tem alguma relevância quanto aos seus direitos trabalhistas?

LHD: Não há nenhuma relevância. Aplicam-se ao atleta profissional de futebol as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes da Lei 9.615/98 (Lei Pelé).

Em outras palavras, se o jogador entender que o clube não pagou corretamente as verbas trabalhistas, ele tem o direito de ação, assegurado na Constituição Federal.

2) Uma das exigências de Paulo André foi o adicional de trabalho aos domingos, o que também indignou muitos torcedores, porque se trata de algo indissociável da atividade que o jogador exerce. Esse argumento faz sentido?

LHD: Não. Conforme disposto no artigo 28, §4º, IV, da Lei 9.615/98, o atleta profissional de futebol tem direito a repouso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, preferentemente em dia subsequente à participação do atleta na partida, prova ou equivalente, quando realizada no final de semana.

Pois bem. No caso do Paulo André o testemunho prestado pelo ex-zagueiro William Machado confirmou que "não havia descanso quando os jogos aconteciam aos domingos, quartas e domingos na sequência; quando havia jogos apenas nos domingos havia descanso na 2ª feira subsequente; que feriado é tratado como dia normal podendo haver treino ou jogo sem descanso compensatório".

3) No caso de Paulo André, tudo se resolveu em um acordo entre as partes. Essa postura de negociar com o jogador que aciona o clube pode ser vantajosa?

LHD: Entendo ser vantajosa a postura de negociar quando houver comprovação do quanto postulado pelo jogador. Veja que no caso do Paulo André a condenação ao pagamento de domingos e feriados trabalhados, em dobro, foi confirmada em 2ª instância (Tribunal Regional do Trabalho) e a chance de reversão do julgado em 3ª instância (Tribunal Superior do Trabalho) era remota.

4) A negociação pode encorajar outros ex-atletas a tomar a mesma iniciativa?

LHD: Sim, pode. Contudo, no caso do Paulo André entendo que o precedente motivador de novas ações trabalhistas não é o acordo, mas sim a decisão judicial que reconheceu o direito do ex-zagueiro.

Frise-se, ainda, que está prescrito o direito de ação dos jogadores que atuaram no Corinthians na mesma época em que lá atuou o Paulo André, ou seja, até 2014.

5) De que forma esse risco poderia ser minimizado pelo clube em situações futuras? Seria possível incorporar os adicionais cobrados por Paulo André sem alterar a remuneração final negociada com o atleta?

R: O Corinthians foi condenado a pagar ao ex-zagueiro Paulo André domingos e feriados trabalhados, em dobro, pois não comprovou a concessão de folgas compensatórias em virtude dos trabalhos realizados em tais dias.

Além do mais, a concessão do descanso semanal remunerado, de 24 horas, preferencialmente, aos domingos, direito indisponível assegurado aos atletas profissionais de futebol, ou seja, do qual eles não podem abrir mão, quer seja por meio de acordo individual de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.

Então, como forma de minimizar o risco, sugiro, caso ainda não implementada, a negociação coletiva, mediante a celebração de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, com definição de parâmetros específicos para a concessão de folgas compensatórias para os eventuais domingos e feriados trabalhados pelos atletas profissionais de futebol, dada a peculiaridade da atividade e dos horários de trabalhos cumpridos por eles.

Importante destacar que a Reforma Trabalhista, instituída por meio da Lei 13.467/2017, disciplinou a prevalência do negociado sobre o legislado.

Por outro lado, a legislação vigente estabelece que as verbas devem ser pagas de forma específica e individualizada aos trabalhadores, sendo, portanto, vedada a incorporação ou unificação de verbas diversas ao salário.

Veja mais em: Ex-jogadores do Corinthians.

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Por Roberto Piccelli

Roberto Piccelli é advogado atuante em direito público e escreve sobre temas jurídicos e institucionais relacionados ao Corinthians.

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    por @migo.pr

    Pode falar o que for, ainda acho que o Paulo André não teve o mínimo de vergonha na cara.

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    Lucas 1299 comentários

    por @lucas.vale

    Eu parei de ler, eu sei que ele está na lei, porém, o bom senso não teve, ele é jogador de futebol, ganha muito, mas muito dinheiro, um trabalhador como nós tem que trabalha por duas vidas inteiras pra ganha o que eles ganham em um mês, tá no repertório que jogador tem que jogar aos domingos, e pelo salário milionário não precisa processar o clube por hora extra e trabalhar aos domingos, pra mim perdeu a moral, safado, canalha, aproveitador, miserável, #vaaggaabuundoooo#!

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    30º. por @thiago.will1

    Bem, sendo assim, abriu se um precedente para todos os atletas. Daqui em diante o clube que quiser se precaver, tem que colocar isso no contrato.
    já na minha visão de torcedor e trabalhador comum, Paulo André foi no mínimo mal caráter.
    Com certeza nunca irá passar necessidade na vida e possívelmente não necessitava dessa ação pois creio eu que não faça falta para ele e sua família, enquanto por outro lado, mudaria e muito a vida de trabalhadores comuns como nós.

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    29º. por @ricardo.oliveira92

    O cara tem direito sim de entrar na justiça.
    Mais vamos lá. Se todo jogador que recebe uma paulada reclamar de jogar aos domingos e feriados com o salário que recebe que vá procurar outra profissão outra coisa. O Paulo André é uma pessoa muito inteligente e oportunista e os bicho que ele ganhou quando jogou? O esforço e dedicação é obrigação em qualquer profissão ok. O cara recebeu o bicho por jogar e ainda vêem com uma papagaiada dessa para. Na boa muitos podem dizem o que quiser mais para mim recebeu e procurou tirar aproveito agora sendo que no clube aonde se dizem especialistas não conseguiram mostrar que o alto salário mais os bichos não foram suficientes? Outra coisa porque ele não fez o mesmo o Atlético paranaense?
    porque o Andrés é um trouxa

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    28º. por @luiz.fernando.balest

    E na saída demonstrou ingratidão!

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    27º. por @claudio.r

    Paulo André vacilou, admirava ele. Mas fato é, que sirva de lição e o clube aprenda a lidar com isso melhor.

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    26º. por @douglas388

    Vai ser sempre lembrado como um safado!

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    Indecente, imoral, pode ser legal, que os jogadores do clube que dirige façam o mesmo.

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    24º. por @antonio.morales.spro

    Resumindo, os jogadores querem ganhar o que ganham, muito e trabalhar igual a político. Treino na terça, quarta, quinta e joga na sexta, descansa sábado, domingo e segunda. Etá vidão bom

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    Marcos 48 comentários

    23º. por @marcos.bispo.da.cruz

    Desculpe a minha ignorância, mais faço uma pergunta: Se eu trabalho na rua, fazendo qualquer tipo de trabalho (instalação de TV a cabo, por exemplo), posso almoçar a hora que eu bem entender, pois o dono da empresa não está junto comigo pra ver. Então posso acionar a empresa na justiça, alegando não ter horário de almoço? Quando ele decidiu, que iria ser jogador de futebol, ele sabia que "trabalharia" aos domingos. Esses caras estão numa situação privilegiada em relação ao restante da população brasileira, e olha que muitos tem trabalham aos domingos, como o Sr Paulo André! Por mais que eles estejam respaldados pela lei(muito falha por sinal), lhe faltam bom senso e vergonha na cara!