Promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcelo Camargo Milani pediu propina no valor de R$ 1 milhão para não dar andamento ao processo movido contra o Corinthians que questionava a legalidade dos chamados Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs) , concedidos pela Prefeitura de São Paulo para a construção da Arena Corinthians. A tentativa de suborno, ocorrida em 2016, foi revelada pelo ex-prefeito Fernando Haddad.
Em coluna publicada na Revista Piauí na última sexta-feira, Haddad revelou detalhes da transação comercial entre Corinthians, a construtora Odebrecht e a Prefeitura, então comandada por Gilberto Kassab, hoje ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, para que a Arena sediasse a abertura da Copa do Mundo de 2014.
A concessão de R$ 420 milhões às obras do estádio em Itaquera via CIDs – papéis emitidos pelo governo municipal para que o Corinthians vendesse e, assim, pagasse parte da construção – passou a ser alvo de Marcelo Milani, à época membro da promotoria de Patrimônio Público. Em maio de 2012, o promotor ingressou com ação na Justiça contra Kassab, que havia dado sanção aos títulos, e contra o Corinthians, como conta Haddad.
“Como se sabe, quando prefeito, Kassab aprovou uma lei que permitia ao Executivo emitir 420 milhões de reais em títulos, em nome do clube, que poderiam ser usados para pagamentos de tributos municipais. Com isso, viabilizava-se a construção do estádio para a abertura da Copa do Mundo”, iniciou o ex-prefeito paulistano.
Assim que o processo veio a público, porém, Haddad lembra que os CIDs se tornaram “invendáveis”, e a diretoria do clube se sentiu lesada. “(...) Corinthians e Odebrecht reivindicaram que a prefeitura, diante do imbróglio, recomprasse os papéis, invendáveis dada a insegurança jurídica provocada pela atuação do Ministério Público”, explicou.
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Foi, então, quando Milani teria oferecido uma troca ilícita ao Corinthians e à Odebrecht: por R$ 1 milhão, não daria prosseguimento à ação judicial instaurada por ele. Dessa forma, os CIDs voltariam a ter utilidade na mão de possíveis compradores. Haddad detalha:
“Foi quando fiquei sabendo de um suposto incidente gravíssimo envolvendo o promotor de Justiça Marcelo Milani. Fui informado de que, para não ingressar com a ação judicial, o promotor teria pedido propina de 1 milhão de reais”, afirmou Haddad, acrescentando ainda que manteve a decisão de não ressarcir a Arena pelo acordo que daria isenções fiscais ao empreendimento. “Eu respondi que essa informação não mudava o teor da minha decisão, contra a recompra, e que não me restava alternativa como agente público senão levar o fato relatado ao conhecimento da Corregedoria-Geral do Ministério Público, para que fosse devidamente apurado”.
Em outubro de 2015, a Justiça de São Paulo anulou a ação movida pelo MP-SP contra Corinthians, Odebrecht e Kassab por improbidade administrativa. Na ocasião, a juíza Lais Helena Bresser Lang determinou que “não há, como alega o Ministério Público, um engodo para justificar a transferência irregular de recursos públicos (...), uma vez que esta teve única e exclusiva motivação de atender tempestivamente aos altos requisitos da FIFA para a efetiva realização do evento desportivo” – no caso, a Copa de 2014.
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Vale lembrar que, além de exigir o ressarcimento de R$ 42 milhões, valor que deixou de ser arrecadado pela Prefeitura como cota de 5% de Imposto Sobre Serviços (ISS), o processo movido por Milani reivindicava multa solidária de R$ 1,74 bilhão a todas as partes do acordo, por considerar ilegal o modelo de concessão da isenção fiscal da Arena. Em resposta, porém, a juíza declarou que todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal haviam sido atendidas pelo clube, pela empreiteira e pelo ex-prefeito.
Quem é Milani?
Marcelo é promotor, torcedor assumido do Santos e autor recorrente de ações ligadas ao Corinthians, entre elas a que contestava a alteração do horário de funcionamento do Metrô. Segundo o mandatário, obrigar o sistema metroferroviário da cidade a fechar mais tarde em dias de jogos do clube não deveria ser permitido, já que se trata de um evento privado.
Em junho de 2015, o promotor chegou a ameaçar o Corinthians justamente por causa do conflito em relação aos CIDs. “Quem vai comprar um título que está sob demanda judicial e pode ser anulado? (...) Eu vejo isso como uma coisa terrível para o time. Eu temo que o time acabe por causa disso. Ele não tem dinheiro para pagar isso. Ele não é dono do estádio e tem uma dívida astronômica”, declarou.