Protesto público da Gaviões é mais do que oportuno

Roberto Piccelli

Roberto Piccelli é advogado atuante em direito público e escreve sobre temas jurídicos e institucionais relacionados ao Corinthians.

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Protesto público da Gaviões é mais do que oportuno

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Protesto público da Gaviões é mais do que oportuno

Mais uma vez, a torcida protestou

Foto: Reprodução

O Estatuto do Torcedor e as faixas da torcida

Segundo se noticiou, a Polícia Militar suprimiu a manifestação de integrantes da Gaviões da Fiel na quinta-feira com base no artigo 13, inciso IV, da Lei Federal nº 10.671/2003, conhecida como Estatuto do Torcedor.

Art. 13-A. São condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, sem prejuízo de outras condições previstas em lei:

V - não entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos.

Na primeira leitura, fica claro até para um leigo que a lei não proíbe a torcida de expressar as suas ideias ou queixas. Nem poderia proibir. Afinal, como a Constituição garante a livre manifestação do pensamento, qualquer lei que pretendesse restabelecer uma espécie de censura seria fatalmente reconhecida como inconstitucional.

O que de fato é proibido – e pode render punição esportiva – é veicular ideias racistas, xenófobas ou ofensivas -, como são, vale lembrar aqui, certos gritos que a nossa torcida entoa contra alguns dos nossos rivais. Como time que sempre representou os mais oprimidos, já é hora de repensarmos esses cânticos inclusive.

O jogo de ontem

A Polícia Militar, portanto, que tinha vacilado ao reprimir - desproporcionalmente, inclusive - a manifestação na última partida, dessa vez agiu melhor. O árbitro, que trabalha a mando de interesses poderosos, por outro lado, tentou fazer baixar as faixas, mas dessa vez felizmente o protesto foi mantido. Ao final, anotou o episódio na súmula.

O conteúdo das faixas e a coragem da torcida

Nossa organizada teve coragem para cutucar feridas importantes, de trazer evidência para grandes questões sensíveis, relacionadas não só com o Corinthians e com o futebol brasileiro como também com acontecimentos políticos ignorados por parte da mídia.

Quanto ao que diz respeito estritamente ao Corinthians, a cobrança foi ao ponto. Eu mesmo, por exemplo, já usei esse espaço para exortar a diretoria a trazer esclarecimentos públicos sobre as contas do estádio. Nada, porém, se compara à repercussão das faixas em campo para chamar a atenção para essa pauta.

Em outros tempos, a torcida já fez história ao ser pioneira na cobrança por democracia. Anos depois, mais uma vez, eis que ela vai além do seu papel de fiscal do clube para ser pioneira em uma discussão importantíssima, ainda que consideremos as devidas proporções.

O que acontece agora

Seja como for, voltemos ao chão: o fato é que o árbitro mencionou o ocorrido na súmula. E agora, o Corinthians pode ser punido? Legalmente não pode, pelas mesmas razões que eu já mencionei ao começar esse texto. Em tese, ninguém pode ser punido no Brasil por expressar o seu pensamento - desde que não se trate de ideias racistas, ofensivas ou perigosas - mas no futebol, infelizmente, as coisas funcionam de forma diferente.

Os órgãos arbitrais ligados à Fifa e às federações julgam como querem, e os clubes que vão à Justiça Comum para questionar as decisões dessas entidades são severamente retaliados. Então, sim, o Corinthians pode ser denunciado e punido. E o pior é que, na prática, provavelmente ficará de mãos atadas.

É o caso de refletirmos, porém, se não vale a pena pagar o preço por esse tipo de manifestação, que enriquece mais uma vez a história já tão bonita do time. Da minha parte, fica o elogio à coragem dos idealizadores do protesto - fossem qual fossem as suas motivações.

E, claro, ao menos no que se refere às contas do estádio, eu me pergunto: se a torcida chegou a esse ponto, de cobrar publicamente um esclarecimento da administração, e o clube vier a ser punido por essa manifestação, quem tem mais culpa? A diretoria, por não ter sido transparente, ou a organizada, por cobrar transparência?

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Por Roberto Piccelli

Roberto Piccelli é advogado atuante em direito público e escreve sobre temas jurídicos e institucionais relacionados ao Corinthians.

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