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'Direito de defesa'
Ex-ministro da Justiça é contratado para ajudar Augusto Melo e vê 'golpe' em processo de impeachment
Por Meu Timão
Nesta segunda-feira, às 18h, o Conselho Deliberativo (CD) do Corinthians dará andamento à votação que poderá definir o impeachment do presidente Augusto Melo por conta do caso VaideBet. Pessoas ligadas ao mandatário corinthiano contrataram José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, para buscar impedir a realização do pleito, que acontecerá no Salão Nobre do Parque São Jorge.
José Eduardo foi o advogado de defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment que resultou na perda do cargo em 2016. Cardozo avaliou o pedido de destituição de Augusto Melo como uma tentativa de golpe. Além disso, disse acreditar que o presidente do Corinthians não teve da ampla defesa.
"Se o Corinthians fosse estatal, sem dúvidas (poderia se considerar golpe). Se o termo foi usado em sentido amplo, é possível. Mas juridicamente a palavra golpe conota-se em questão de golpes de estado. Eu utilizaria o termo ofensa ao estado democrático de direito. Aqui, eu não tenho dúvida", explicou o advogado em entrevista à Trivela.
"Não é suficiente. Falar não é direito de defesa. É produzir provas. Chegar e falar não é direito de defesa. Contraditório e ampla defesa. O que é ampla defesa? Direito de falar, de apresentar testemunhas, apresentar documentos. Em relação à Dilma, por exemplo, existia uma comissão no Senado. Ouvimos testemunhas no plenário. Quem vai julgar que precisa do direito de defesa. No processo da Dilma, eu não fui só falar durante uma hora e meia, trouxe testemunhas, e mesmo assim lá acho que houve problema, o que não vem ao caso. É necessário ser dado direito ao contraditório e de ampla defesa", completou.
Durante a reunião iniciada no dia 20 de janeiro, antes da votação do processo de admissibilidade, aprovado por 126 a 114 votos, uma etapa prevista no Estatuto do Corinthians, Augusto Melo teve a oportunidade de apresentar ou designar um representante para apresentar a sua defesa por 30 minutos. Naquela ocasião, o encontro foi suspenso por questões de segurança e horário e será retomado somente nesta segunda-feira.
Motivo para o pedido de impeachment do presidente Augusto Melo
O pedido de impeachment de Augusto Melo foi protocolado por Romeu Tuma Júnior, presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians, no mês de novembro de 2024 após denúncias do jornalista Juca Kfouri, em maio do ano passado, apontando que a empresa Rede Social Media Design LTDA, ligada a Alex Fernando André, o Alex Cassundé, teria feito um repasse suspeito de R$ 900 mil para a Neoway Soluções Integradas e Serviços, que seria uma empresa fantasma. Cassundé foi um dos apoiadores de Augusto durante a campanha nas eleições para a presidência do clube.
Dessa forma, a intermediação levantou a suspeita de um suposto esquema de "laranja", fazendo com que a VaideBet rescindisse o contrato com o Timão, acionando uma cláusula anti-corrupção. Quando o Corinthians anunciou a VaideBet como sua patrocinadora máster em janeiro de 2024, o acordo foi fechado em R$ 360 milhões. A intermediária teria direito a 7% do valor, equivalente a R$ 25,2 milhões.
A solicitação de impeachment tem como base o item B do artigo 106 do Estatuto corinthiano, que informa da possibilidade de requerimento da destituição de um presidente por "ter ele acarretado, por ação ou omissão, prejuízo considerável ao patrimônio ou à imagem do Corinthians.
Tentativas para anulação da votação
Na última quinta, o Meu Timão reportou que aliados do presidente Augusto Melo buscaram estratégias para anular o encontro que pode selar o impeachment do mandatário nesta segunda-feira. Roberto William Miguel, mais conhecido como Libanês, enviou um pedido de tutela de urgência ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando o adiamento da votação, mas o Tribunal negou o pedido no dia seguinte. Libânes alegou que os ritos processuais durante a reunião realizada no dia 20 de janeiro não foram seguidos conforme o Estatuto. Entretanto, como divulgado pelo Meu Timão, as etapas foram concluídas , restando apenas a votação do Conselho e, se necessária, a Assembleia Geral dos associados.
O conselheiro trienal Peterson Ruan Aitello do Couto Ramos buscou a Comissão de Ética e Disciplina do clube e protocolou o pedido para o afastamento definitivo de Romeu Tuma Júnior da presidência do Conselho Deliberativo. Tuma chegou a ser destituído liminarmente pela mesma comissão no início de abril, porém se manteve no cargo, com apoio da Comissão de Justiça.
